Mais de duas mil denuncias foram protocoladas nos últimos 6 meses contra a Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., no canal Consumidor.gov.br da Secretaria Nacional do Consumidor. A empresa possui convênio para realizar empréstimos consignados em folha de pagamento de servidores estaduais de Mato Grosso.
Diante desse contexto, o deputado estadual Wilson Santos (PSB), apresentou nesta quarta-feira (21), um Projeto de Decreto Legislativo que visa suspender os efeitos do convênio entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) com a Capital Consig.
As denuncias estão relacionadas às taxas de juros, apontadas como abusivas. 12 mil trabalhadores podem estar financeiramente comprometidos.
Segundo um documento entregue por Wilson Santos, a Capital Consig não emite cartão físico ou virtual, opera via TED/PIX em supostos “tele-saques” e engana o servidor a crer que está contraindo um empréstimo tradicional. Sem fornecer cópia de contratos, a empresa pratica juros que ultrapassam 10% ao mês, de acordo com o levantamento encaminhado ao Legislativo.
A proposta, considerada de urgência urgentíssima, pretende travar todos os descontos em folha para proteger os mais de 12 mil servidores estaduais já impactados, evitar prejuízos aos cofres públicos e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
No começo deste mês de maio, o governador Mauro Mendes (UB), determinou a revisão preventiva dos empréstimos consignados descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, tanto ativos quanto inativos.
Segundo o governador, a iniciativa busca aumentar a segurança dos servidores. “Vamos fazer uma revisão para identificar possíveis irregularidades. Será um pente-fino”, afirmou.
A assessoria de imprensa do deputado informou que ainda nesta quarta-feira, Wilson Santos se reuniu com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que se comprometeu investigar a fundo as denuncias.
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