O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado. Caso a maioria da Primeira Turma acompanhe o relator, o ex-presidente se tornará o primeiro da história do Brasil a receber condenação por esse crime. O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e foi dividido em 13 “atos executórios”, apoiado em documentos, discursos e provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de Bolsonaro, Moraes também pediu a condenação de sete ex-integrantes do alto escalão do governo, apontados como parte da trama para manter o ex-presidente no poder mesmo após a derrota em 2022.
1. Bolsonaro como líder da organização
Moraes atribuiu a Bolsonaro o papel de liderança do grupo, descrevendo-o como chefe da organização criminosa que articulou atos para romper a ordem democrática. O ministro afirmou que o ex-presidente usou sua posição de chefe de Estado e de governo para reunir aliados estratégicos e direcionar esforços golpistas.
2. Discursos públicos como prova
Um dos exemplos destacados foi o discurso de 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro disse que só deixaria o poder “morto ou preso”. Para Moraes, essa declaração simbolizou o compromisso público de não respeitar a derrota eleitoral, o que reforça a intenção golpista.
3. Planejamento iniciado em 2021
O ministro destacou que documentos e anotações de aliados mostram que o complô começou a ser estruturado ainda em 2021, mais de um ano antes das eleições. Essa preparação teria se estendido até 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
4. Tentativa já configura crime
Moraes rebateu a principal tese da defesa, que argumenta que os atos não passaram de “cogitações” ou “atos preparatórios”. Para o relator, a mera tentativa de golpe já configura crime. Ele destacou que não faria sentido a legislação punir apenas golpes bem-sucedidos, lembrando que, se tivesse dado certo, “quem estaria no banco dos réus seria o próprio Supremo Tribunal Federal”.
5. Uso da máquina pública
O ministro ressaltou que os réus usaram a estrutura do Estado brasileiro para organizar reuniões, difundir discursos e sustentar as ações golpistas. Para Moraes, a “sofisticação” do grupo se deu justamente pelo uso de recursos públicos para tentar legitimar a trama.
Outros pontos do voto
Moraes frisou que não há dúvida sobre a tentativa de golpe de Estado, sobretudo diante da violência de 8 de janeiro. Ele também separou os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, afirmando que ambos foram praticados em momentos distintos.
O ministro ainda destacou que a organização funcionava de modo estável e permanente, e que não se pode confundir a tentativa de golpe com atos abstratos de planejamento.
Quem está no banco dos réus
Além de Jair Bolsonaro, respondem no processo:
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio público. Ramagem, por ser parlamentar, responde a apenas três dos cinco crimes, já que a Constituição prevê imunidade parcial.
Julgamento em andamento
O julgamento foi iniciado em 2 de setembro, com sustentações das defesas e da PGR, que pediu a condenação de todos os réus. A votação começou nesta terça com o voto de Moraes e seguirá até sexta-feira (12), com as manifestações dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
A decisão será histórica: caso acompanhem Moraes, os ministros do STF marcarão a primeira condenação de um ex-presidente brasileiro por golpe de Estado.
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