Em visita às obras atrasadas do BRT, na manhã desta quinta-feira (30), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, sugeriu ao governador Mauro Mendes (UB) que rescinda o contrato com o Consórcio responsável pelo BRT, em Cuiabá.
Para o conselheiro, as três empresas não tem condição de tocar e nem de terminar a obra e destacou a lentidão no andamento.
“Na realidade nós [Tribunal de Contas] temos uma opinião formada. (…) A dica, que eu entendo que é o caminho, é o governo reeincindir o contrato com essas três empresas, fazer um [contrato] emergencial, e trazer uma empresa que pudesse terminar no prazo. Na nossa opinião não adianta mais ficar conversando com essas empresas, elas já demonstraram que não tem estrutura e nem condições”, disse.
Atraso nas obras
A culpa do atraso nas obras do Bus Rapid Transit (BRT) na região metropolitana de Cuiabá, segundo o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, é das mudanças constantes no traçado e disputas políticas.
As empresas integrantes (Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A) afirmaram, em nota oficial à imprensa, em 13 de janeiro deste ano, que esses fatores impediram a conclusão das obras do BRT no prazo previsto em contrato.
Segundo o consórcio, o anteprojeto do BRT desenvolvido pelo governo estadual apresentava diversos problemas, como:
- Incompatibilidade com normas técnicas: O projeto inicial não atendia às normas de conforto térmico exigidas, além de apresentar erros na posição das portas automáticas e das aberturas de acesso das estações, que de acordo com o Consórcio, não coincidem com a posição das portas dos ônibus.
Além disso, complementam que o Estado não tomou providências para solucionar o erro e nem permitiu que a empresa buscasse alternativas, pois não definiu o tipo de veículo que será usado no BRT.
- Adaptação de infraestrutura: A utilização de viadutos projetados para o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) como o do Júlio Muller, UFMT, MT-040 e do aeroporto, para o BRT exigiu estudos adicionais e adaptações.
Outras adaptações, como tirar uma passarela metálica de pedestres na ponte do Rio Coxipó, não teve permissão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e, com isso, foi necessário alterar a posição da ponte e a geometria do acesso.
Além disso, outro fator que impactou foi a mudança do local de controle do BRT. As empresas alegam que o governo decidiu mudar o local para região central da Capital, na Estação Porto, e essa mudança fez com que o consórcio tivesse que fazer uma nova adaptação.
Outra mudança foi nos locais onde os ônibus do BRT iriam carregar energia, no CPA, Coxipó e Várzea Grande, o que atrasou ainda mais a obra.
O projeto também não ter contemplou a “macrodrenagem da Prainha”. Conforme as empresas, o governo não contratou o serviço, entretanto o BRT é elétrico e não pode andar em lugares com muita água, com isso teve pausa nas obras no local.
- Alterações no trajeto: Mudanças no trajeto do BRT, como a retirada da passagem pelas avenidas Couto de Magalhães e Senador Filinto Müller, após pressão de comerciantes e políticos, geraram atrasos e aumento dos custos. Com isso, teve que buscar a desenvolver novo projeto para readequar o acesso ao estacionamento no Terminal André Maggi.
- Licenciamento ambiental: A emissão de licenças ambientais pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente também foi apontada como um fator que atrasou as obras. O Consórcio alega que o trecho de Coxipó teve a licença emitida apenas na semana passada, após 800 dias do início do contrato.
Além dos problemas técnicos, o consórcio destaca que as disputas políticas entre o governo estadual e a prefeitura de Cuiabá, que se estenderam por vários meses, impactaram negativamente o andamento das obras.
Novo prazo e prejuízos
Dessa forma, o Consórcio explica que, em outubro de 2022, data prevista para o inicio das obras e 28 de janeiro de 2024, o projeto ficou impedido de executar 84,3% do que foi contratado.
Em janeiro de 2024 e 13 de outubro de 2024, data que era prevista para conclusão dos serviços, as empresas tiveram impedimento de executar 59,1% do que foi determinado.
O consórcio informou que o governo de Mato Grosso cumpre suas obrigações financeiras, contudo, os atrasos e as mudanças no projeto geraram um prejuízo financeiro, que está sendo custeado pelas empresas, o que compromete a continuidade das obras.
O consórcio se manifestou após o governador Mauro Mendes ter dito em uma entrevista à imprensa que estava insatisfeito com o atraso das obras e que iria notificar o consórcio.
Por meio de nota, o governo de Mato Grosso esclarece que as mudanças feitas no projeto foram discutidas com as empresas, além disso já notificou 50 vezes sobre assuntos relacionados as obras.
Veja a nota na íntegra:
- “Contratualmente, cabe ao consórcio apresentar soluções técnicas para questões levantadas como o posicionamento de portas de estações, realização de drenagem na Avenida da Prainha e melhorias em viadutos;
- O modelo de contratação do BRT foi por meio do RDCI (Regime Diferenciado de Contratação Integrada). Sendo assim, todo o detalhamento da obra e dos demais projetos são de responsabilidade da empresa contratada, no caso o consórcio;
- A obtenção de licenças ambientais é uma responsabilidade atribuída ao Consórcio por contrato e o prazo citado decorre da morosidade do Consórcio Construtor BRT em entregar os documentos técnicos exigidos;
- As alterações de traçado em Várzea Grande atenderam demandas da sociedade várzea-grandense e foram amplamente discutidas com o Consórcio, sendo inclusive objeto de pedido de reequilíbrio econômico financeiro – análise que depende da apresentação de documentos complementares por parte das empresas, que comprovem esse desequilíbrio;
- Não cabe justificar os atrasos nas obras da Avenida do CPA, citando trechos que sequer foram iniciados, como o Centro de Controle Operacional, a ponte sobre o Rio Coxipó e os viadutos da Avenida Fernando Corrêa.
- Além disso, a Sinfra não liberou a abertura de novos trechos para não prejudicar a população, em decorrência da morosidade em que o trabalho está sendo realizado. Também foi levado em consideração a análise da situação financeira do consórcio que não vem honrando com seus compromissos com fornecedores, mesmo com os pagamentos feitos pelo governo rigorosamente em dia, conforme estabelecido no contrato;
Por fim, a Sinfra-MT informa que desde o início do contrato notificou o Consórcio BRT 50 vezes sobre assuntos relacionados às obras. A Sinfra-MT reafirma seu compromisso com a entrega de um sistema de transporte moderno, eficiente e seguro para a população de Cuiabá e Várzea Grande, com gestão responsável e transparente dos recursos, mantendo-se sempre aberta ao diálogo para superação dos desafios.”
O que está em jogo
O BRT de Cuiabá é um projeto de grande importância para a mobilidade urbana da capital e de Várzea Grande.
A obra visa oferecer um transporte público mais eficiente e confortável para a população. No entanto, os atrasos e os problemas enfrentados durante a execução do projeto geram incertezas sobre a sua conclusão e sobre os impactos que isso terá para a população.
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