Enquanto finaliza os estudos da Ferrogrão para submetê-los à análise do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério dos Transportes foi novamente confrontado por questionamentos de entidade da sociedade civil que coloca em dúvida a viabilidade da ferrovia – projeto que promete derrubar em 20% o custo do transporte de grãos de Mato Grosso pelos portos do Arco Norte.
O Instituto Socioambiental (ISA) preparou avaliação técnica, antecipada ao jornal Valor, que aponta supostas “falhas metodológicas e conceituais” em parecer técnico do Governo.
Por meio de nota, o ministério informou “que foi notificado formalmente acerca do resultado do estudo contratado pelo Instituto Socioambiental (ISA) somente nesta quinta-feira (13) e vai se manifestar após análise técnica do material enviado pelo ISA”.
A entidade, que representa interesses de povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia, contesta a abordagem contida no trabalho considerado como um trunfo da atual gestão na retomada do projeto. Trata-se da Análise Socioeconômica de Custo e Benefício (ACB) da Ferrogrão, baseada em guia elaborado pela equipe econômica, em 2022.
No estudo, a entidade civil defende que a ACB da Ferrogrão subestimou os valores a serem aportados pelos investidores no projeto. A construção dos 976 quilômetros de ferrovia está avaliada em R$ 20,04 bilhões, em valores de julho de 2023. Já o custo inicial da operação foi estimado em R$ 1,2 bilhão por ano.
A Ferrogrão foi planejada para levar a produção agrícola – especialmente, milho e soja – da cidade de Sinop (MT) para Itaituba (PA), onde a carga deve ser despachada pelos terminais de Miritituba, no rio Tapajós. Uma operação logística semelhante já é feita por caminhões na BR-163, que corre em paralelo ao traçado de referência da nova ferrovia.
A avaliação de custo e benefício confrontou basicamente o cenário de construção da Ferrogrão com a possibilidade de futura duplicação da BR-163. Como resultado, a ACB indicou o “benefício líquido” de R$ 62 bilhões para sociedade se o projeto sair do papel.
SUSTENTABILIDADE – Além de reduzir o preço do frete, o aumento da participação do transporte ferroviário na região, de 50% para 86%, evitaria a emissão de 3,4 milhões de toneladas de CO2 por ano.
O estudo indica que uma composição ferroviária, com 170 vagões, é capaz de substituir 422 caminhões de 40 toneladas.
O Ministério dos Transportes, na gestão atual, criou um grupo de trabalho para discutir o projeto com lideranças indígenas e ambientalistas. Eles abandonaram o debate alegando falta de diálogo efetivo. O ISA foi uma das entidades que participaram do grupo.
Um dos autores do estudo, o economista da Kralingen Daniel Thá alerta que o custo de construção da Ferrogrão pode saltar para R$ 27,68 bilhões. Ele usou, a título de comparação, os cálculos de custo da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), em trecho assumido pela Vale na prorrogação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), validados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo TCU.
RISCOS – Outro problema apontado pelo documento foi a análise de custo e benefício ter desconsiderado a necessidade das medidas de adaptação aos riscos climáticos e às “externalidades” relacionadas ao desmatamento induzido pela ferrovia na região.
Ao Valor o economista da Kralingen disse que “a materialização do risco climático pode repercutir de várias formas”.
Ele considera que, além de impactar o orçamento, pode influenciar no risco de demanda.
“Eventos extremos ou irregularidade de chuvas podem levar a quebras de safra ou baixas de produtividade, prejudicam a razão de ser da Ferrogrão: o transporte de grãos”, disse Thá, que lamenta o fato do projeto não ter sido incluído no programa “AdaptaVias”, voltado para mitigar impactos e riscos da mudança do clima no setor.
O documento de 63 páginas do ISA, obtido pelo Valor, conclui que “as falhas comprometem a validade dos resultados apresentados pela ACB Ferrogrão como instrumento de apoio à tomada de decisão”, referindo-se à análise feita pelo antigo Ministério da Economia de custo-benefício (ACB) e que avaliou a viabilidade socioeconômica do empreendimento usando metodologia internacional.
Para a assessora técnica e economista do ISA, Mariel Nakane, a avaliação do projeto está comprometida. “Isso nós vamos mostrar para o TCU e o STF [Supremo Tribunal Federal]”, afirmou.
O envio do estudo de viabilidade da Ferrogrão está a cargo da ANTT. Enquanto no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes aguarda as últimas manifestações para decidir sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), do Psol, contra a lei que alterou a demarcação do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para receber ferrovia.
O Governo tem a expectativa de que o impasse jurídico seja superado com a simples acomodação da linha na faixa de domínio da BR-163.
