A Câmara Municipal de Sinop realizou, nesta segunda-feira (24), a 4ª Sessão Ordinária do ano, no Plenário Jorge Abreu. Durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei 011/2025, que garante equiparação salarial aos Agentes de Serviços de Saúde e Agentes Comunitários de Saúde, adequando suas remunerações ao piso nacional da categoria.
A medida altera a Lei 1604/2011, que regula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira e única votação.
Outras Proposições Aprovadas
Além do projeto de lei, os vereadores aprovaram:
✔️ 4 Moções de Aplauso
✔️ 3 Requerimentos
✔️ 21 Indicações ao Executivo
Homenagens e Moções de Aplauso
🏅 Vereador Professor Hedvaldo Costa → Homenageou o ciclista Higor de Oliveira Vidotto, vice-campeão do Super Bike Brasil.
🏅 Vereador Toninho Bernardes → Concedeu honrarias às professoras Salete Vicente Rodrigues Ieka e Carla Ponce, reconhecidas pelo Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – Categoria Ouro MEC 2024. Também homenageou Rosimeire Pinheiro pelo projeto Socioeducativo para Mulheres.
Requerimentos Aprovados
📌 Vereador Dr. Marcos Vinícius → Solicitou ao Executivo informações sobre o processo seletivo de agentes de saúde realizado em 2024.
📌 Conjunto de vereadores → Pediu esclarecimentos sobre os serviços de água e esgoto no município.
📌 Vereador Elvio Volkweis → Apresentou um requerimento extra pauta, solicitando que a Prefeitura encaminhe uma lista de pacientes regulados pelo SUS para consultas especializadas, cirurgias e exames entre 1º de dezembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025.
Indicações ao Executivo
As 21 indicações aprovadas abrangem demandas voltadas à infraestrutura urbana e serviços públicos, buscando melhorias na qualidade de vida da população de Sinop.
