Prefeita de VG deve exonerar marido por não ter curso superior

A Câmara de Vereadores de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, derrubou nesta terça-feira (25), durante sessão, o veto da prefeita Flávia Moretti (PL) sobre o Projeto de Lei que exige formação acadêmica dos secretários de 1º escalão.

Dessa forma, Moretti, deve exonerar o marido Carlos Alberto Araújo, que não possui formação e comanda a pasta de Assuntos Estratégicos do município. 

A prefeita, por meio de nota, informou que vetou o projeto porque entende que ele é inconstitucional, mas, afirmou que irá cumprir a legislação.

Como foi a votação? 

Do total de 21 votos, 14 foram favoráveis à derrubada do veto, enquanto 4 foram para mantê-lo. 

Além disso, 3 parlamentares se abstiveram. 

O vereador Caio Cordeiro (PL) não compareceu à sessão por motivo de saúde. 

Já o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, não votou, conforme o regimento da Casa de Leis.

O que diz o projeto? 

O projeto, de autoria do vereador Bruno Rios (PL), estabelece a exigência de apresentação de currículo acadêmico e profissional para administrar alguma secretaria do município.

A proposta tinha sido aprovado na gestão do então prefeito Kalil Baracat, mas só foi para sanção do Executivo neste ano, na gestão Flávia Moretti.

Por entender como inconstitucional, ela vetou o projeto, mas os parlamentares rejeitaram.

A justificativa do texto diz que a exigência do diploma acadêmico “busca assegurar que os ocupantes desses cargos estejam adequadamente qualificados e preparados para desempenhar suas funções com eficiência e competência”.

Leia a nota na íntegra

NOTA À IMPRENSA

Sobre a derrubada do veto pela Câmara de Vereadores de Várzea Grande do Projeto de Lei nº 5.362/2024 ocorrida nesta terça-feira (25), a Prefeitura de Várzea Grande informa que vetou o Projeto de Lei 5.362/2024 porque entende que ele é inconstitucional. Como a lei será promulgada, em função da derrubada do veto pela Câmara de Vereadores, o Executivo Municipal vai cumprir a lei que exige apresentação de currículo acadêmico e profissional aos secretários(as), subsecretários(as) e superintendentes. No entanto a administração municipal afirma que vai tomar as providências judiciais cabíveis para suspender a aplicação da referida lei.