O governo de Mato Grosso reconsiderou no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de expropriação de propriedades com desmatamento ilegal, retirando o pleito anterior de aplicação do art. 243 da Constituição Federal. A ação ocorreu após pedido das entidades ligadas ao setor produtivo de Mato Grosso.
Durante recente reunião entre as entidades e o governo do estado foi entregue um documento conjunto o qual alertava o Poder Executivo quanto aos riscos de insegurança jurídica decorrentes da medida.
O documento ainda contava com sugestões de caminhos alternativos mais eficazes e justos para o enfrentamento ao desmatamento ilegal.
Em nota a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), destaca que “reitera seu compromisso com o combate ao desmatamento ilegal e com a preservação ambiental, desde que respeitados os princípios constitucionais, os direitos dos produtores rurais e os instrumentos previstos no arcabouço legal”.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), também em nota, “reafirma que é possível combater o desmatamento ilegal com base na lei, no devido processo legal e em instrumentos eficazes de fiscalização, regularização fundiária e incentivo à produção sustentável, sem adoção de medidas extremas capazes de colocar em risco a segurança jurídica e o direito de propriedade da coletividade”.
Clique aqui, entre em nossa comunidade no WhatsApp do Canal Rural Mato Grosso e receba notícias em tempo real.
