Eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título de eleitor. O prazo vale para quem não votou em três turnos consecutivos, não justificou a ausência e não quitou as multas relacionadas.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 5,3 milhões de eleitores em todo o país correm o risco de ter o documento cancelado.
Além de impedir a participação nas eleições, o cancelamento do título pode gerar outras restrições, como dificuldade para tirar passaporte, carteira de identidade, matricular-se em instituições públicas de ensino e tomar posse em cargo público.
Como regularizar
A regularização pode ser feita de forma presencial nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Para verificar a situação, basta acessar o menu “Consultar a situação eleitoral”.
Caso haja pendências, o cidadão poderá pagar as multas por ausência nas votações via boleto, Pix ou cartão de crédito. O acompanhamento do processo também pode ser feito online.
O cancelamento não se aplica a menores de 18 anos e maiores de 70 anos, para os quais o voto é facultativo.
-
TCU manda Creci-MT demitir funcionários e realizar concurso
