O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), determinou nesta quinta-feira (8) a revisão preventiva dos empréstimos consignados descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, tanto ativos quanto inativos.
A medida está formalizada em decreto já assinado.
Segundo o governador, a iniciativa busca aumentar a segurança dos servidores. “Vamos fazer uma revisão para identificar possíveis irregularidades. Será um pente-fino”, afirmou.
A responsabilidade pela revisão será da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com apoio da Controladoria Geral do Estado. O prazo para conclusão é de 120 dias, no caso de aposentados e pensionistas, e de 180 dias para os servidores ativos.
Atualmente, os descontos em folha são permitidos apenas com autorização do servidor, e se destinam a amortização de empréstimos, cartões de crédito, seguros de vida ou despesas com cartões consignados.
Durante o processo de revisão, as instituições financeiras deverão comprovar que possuem a autorização formal dos servidores para realizar os descontos. O prazo para envio da documentação será definido pela Seplag.
Se forem encontradas irregularidades, o governo poderá cancelar os descontos indevidos e até suspender novas operações de consignado com instituições que descumprirem as regras.
O decreto também estabelece que essa revisão deverá ocorrer a cada dois anos, de forma sistemática.
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