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Justiça homologa acordo com dono do Ação por denunciação caluniosa ao Mixto – PNB Online

A Sétima Vara Criminal de Cuiabá homologou, no dia 12 de março de 2025, um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e João Benedito da Silva Neto. A decisão foi assinada pela juíza Alethea Assunção Santos.

João Benedito, que é administrador e presidente do clube Ação, foi investigado por denunciação caluniosa após apresentar uma representação ao MP, em novembro de 2023, acusando o Mixto Esporte Clube e o Novo Mixto Esporte Clube – SAF de captação ilegal de recursos públicos.

Na denúncia, ele alegava que as duas entidades, representadas por seus presidentes, Italo Salomão Freitas e João Dorileo Leal, teriam cometido fraudes que causaram prejuízos à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), à Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), ao Estado de Mato Grosso e a credores do Mixto.

O caso foi inicialmente investigado pela 3ª Delegacia do Coxipó, mas a Justiça entendeu que não havia provas para sustentar as acusações, e o processo foi arquivado pelo Juizado Especial Criminal (JECRIM).

Com o arquivamento, João Benedito passou a ser investigado por denunciação caluniosa. Diante disso, foi proposto o acordo com o Ministério Público, evitando o prosseguimento da ação penal.

Entre as condições do ANPP, está o pagamento de um salário-mínimo, valor que será destinado a uma entidade pública ou privada com finalidade social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.

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