O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (SINDJOR/MT) manifestou nesta segunda-feira (19/04) repúdio às ameaças do governador Mauro Mendes (União) de processar o jornalista Lázaro Thor por suas reportagens.
Em nota pública, a entidade classificou a atitude do chefe do Executivo estadual como um ataque à imprensa livre e um sintoma preocupante de tentativas de silenciar críticas e investigações jornalísticas.
O caso em questão envolve uma reportagem do profissional publicada no PNB Online que revelou um acordo sigiloso da Oi S.A. com o Governo do Estado no valor de R$ 308 milhões. De acordo com o Sindjor, o repórter seguiu rigorosamente os princípios do jornalismo ético, ouvindo todas as partes e apurando os fatos antes de publicar. “O jornalista agiu amparado pelo direito e pelo dever de informar, pilares fundamentais da democracia”, afirmou o SINDJOR/MT.
A entidade destacou que a Constituição Federal de 1988 garante, em seu Artigo 5º, a liberdade de expressão e de imprensa, direitos essenciais não apenas para os profissionais da comunicação, mas para toda a sociedade. “Quando um jornalista é ameaçado por cumprir seu trabalho, é a democracia que está sendo atingida”, alertou o sindicato.
Além disso, o Artigo 220 da Carta Magna proíbe qualquer tipo de restrição à liberdade de informação jornalística e veda censuras políticas ou ideológicas. Para o SINDJOR/MT, a ameaça de processo judicial contra o repórter configura uma tentativa de “contornar a Constituição e impor uma mordaça pelo medo”.
O presidente do sindicato, Itamar Perenha, ressaltou que declarações como as do governador criam um ambiente hostil para o exercício do jornalismo, inibindo investigações sobre a gestão pública. “O jornalismo é a lupa da sociedade para fiscalizar o poder. Ser alvo de escrutínio não é uma afronta, mas uma consequência natural de ocupar cargos públicos em uma democracia”, afirmou.
Veja a nota completa:
O SINDJOR/MT repudia a recente ameaça do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), de levar o jornalista Lázaro aos tribunais. Não se trata de um caso isolado, mas de um sintoma preocupante: uma postura que, na prática, busca calar a imprensa livre e democrática, aquela que não se curva e cumpre seu papel.
É fundamental que a sociedade saiba: o jornalista em questão seguiu à risca o que manda o bom jornalismo e nosso código de ética. Ele fez o dever de casa, ouviu todos os lados, apurou os fatos. Agiu, portanto, amparado pelo direito e pelo dever de informar, um alicerce da nossa democracia.
Nossa Constituição Cidadã de 1988 é clara como a luz do dia ao proteger a liberdade de expressão e de imprensa. O Artigo 5º é um escudo para a livre manifestação do pensamento e o acesso à informação – direitos que não são apenas do jornalista, mas de cada cidadão que busca a verdade. E quando um profissional da imprensa é ameaçado por cumprir seu papel, é a própria sociedade que perde.
Mais do que isso, o Artigo 220 da nossa Carta Magna reforça que nenhuma forma de expressão, informação ou criação sofrerá qualquer tipo de restrição. Ele vai além, ao proibir qualquer lei que tente embaraçar a plena liberdade de informação jornalística e ao vetar categoricamente qualquer censura de natureza política ou ideológica. Ameaçar um jornalista com processo, buscando intimidá-lo, soa como uma tentativa de contornar esse espírito constitucional, de impor uma mordaça pelo medo.
Declarações como a do governador transformam o ambiente de trabalho dos repórteres em um campo minado. O constrangimento e o receio gerados por essas atitudes não são apenas um ataque ao profissional, mas uma estratégia para minar qualquer investigação mais a fundo sobre a gestão pública. E isso não podemos aceitar.
O jornalismo é, muitas vezes, a única lupa que a sociedade tem para fiscalizar o poder, para entender o que acontece nos corredores da política, e neste caso, do Palácio Paiaguás. E que fique claro: ser alvo de investigação e escrutínio não é uma afronta, mas uma característica inerente aos que ocupam cargos públicos em uma democracia. É a regra do jogo democrático.
Tentar calar a imprensa é fechar uma janela essencial para a cidadania. E nós, jornalistas, continuaremos cumprindo nosso dever com a sociedade, com a Constituição ao nosso lado.
Itamar Perenha
Presidente SINDJOR/MT
