A Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Mato Grosso (APM-MT) teve seu estatuto suspenso pela Justiça, após denúncia de graves irregularidades formais. A decisão judicial vem à tona em meio a um processo disciplinar contra o presidente da entidade, Yann Dieggo Timotheo de Almeida, e investigações criminais que colocam em dúvida sua atuação como dirigente e advogado público.
Justiça Aponta Vícios no Estatuto da Associação
A decisão foi proferida pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, no Processo nº 1045780-63.2025.8.11.0041. Segundo a sentença, a APM-MT não cumpriu exigências do artigo 54 do Código Civil, como a falta de endereço completo, regras claras para admissão e exclusão de associados, e ausência de qualificação dos fundadores. Outro ponto crítico foi a eleição da atual diretoria, realizada virtualmente e fora do prazo legal, levantando dúvidas sobre a legitimidade da liderança.
Presidente Investigado por Omissão e Atuação Contraditória
Além da suspensão do estatuto, o presidente Yann Dieggo Timotheo de Almeida enfrenta um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pela Prefeitura de Campinápolis. Ele é acusado de omissão no cargo público e de atuar contra o próprio ente municipal, contrariando princípios básicos de ética e legalidade.
Curiosamente, enquanto liderava ações judiciais em nome da associação e de si próprio, Yann deixou de cumprir obrigações como advogado público, inclusive perdendo prazos relevantes em processos da Procuradoria Municipal.
Acusações Criminais e Acordo com o MP
O nome de Yann também figura em uma ação penal na Justiça Federal, por suposta denunciação caluniosa e associação criminosa. O Ministério Público Federal pediu sua condenação, apontando um esquema para imputar falsamente crimes a terceiros.
No âmbito cível, Yann firmou acordo com o Ministério Público Estadual para devolver R$ 18.289,93 aos cofres públicos. O valor corresponde a progressões salariais consideradas irregulares durante sua atuação como servidor.
Impacto na Credibilidade da Associação
A série de investigações e processos envolvendo o presidente lança dúvidas sobre a credibilidade da APM-MT e seu papel institucional. A decisão judicial de suspender o estatuto social agrava o cenário de instabilidade e compromete a representatividade da entidade no Judiciário.
A suspensão do estatuto social e as investigações sobre o presidente Yann Dieggo Timotheo de Almeida expõem um momento delicado para a APM-MT e para a atuação de procuradores municipais em Mato Grosso.
