Criada há 40 anos, a Escola Municipal Agrícola Arnaldo Estevão de Figueiredo, localizada na MS-040, em Campo Grande, é referência na educação rural do município. Além disso, era a única escola da capital a possuir ensino médio, na qual os alunos se formavam com certificação técnica. Entretanto, a situação vai mudar.
A partir de 2026, o Governo de Mato Grosso do Sul passará a assumir a gestão das turmas do 1º ao 3º ano do ensino médio. A medida, que não impactará na mudança da estrutura da escola, atingirá o corpo docente que precisará ser realocado para outras unidades.
Ao Primeira Página, a SED (Secretaria Estadual de Educação) informou que a gestão municipal procurou o Governo do Estado, solicitando apoio para que o estado assumisse a responsabilidade sobre o ensino e os alunos dessa etapa escolar.
“As tratativas estão em andamento por parte das duas secretarias, mas reforçamos que as atividades seguirão realizadas no mesmo local, sem alterações de logística para os estudantes”, afirmou a nota.
Já a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) afirmou, que apesar de defender a educação pública em sua integralidade, reforçou que conforme a Constituição, a educação infantil é de responsabilidade do município, enquanto o ensino médio fica sob poder da rede estadual.
“Essa divisão impacta diretamente no financiamento, estrutura e gestão. A ACP defende uma escola pública de qualidade e valorizada, com atuação articulada entre as esferas de governo para garantir avanços reais para a categoria e, sobretudo, para a população. Sobre a Escola Agrícola Arnaldo Estevão, já solicitamos reunião com a SEMED para tratar do tema e trabalhar pela manutenção da unidade na rede municipal, preservando o modelo pedagógico e os serviços oferecidos hoje”, destacou o presidente do sindicato, Gilvano Bronzoni.
A prefeitura de Campo Grande foi procurada pela reportagem, mas não retornou até a publicação desta matéria.
Direitos e deveres
De acordo com o artigo 221 da Constituição Federal, os municípios devem dar prioridade para a educação fundamental e infantil, enquanto o estado, bem como o Distrito Federal, ao ensino fundamental e médio.
Entretanto, a gestão não é exclusiva. Por isso, Campo Grande possuía escolas com ensino médio. Atualmente, a capital conta com 70 unidades escolares da rede estadual e 205 escolas da rede municipal.
