Anvisa receberá pesquisas sobre cultivo de cannabis medicinal até dezembro

Os cientistas com pesquisas publicadas relacionadas ao cultivo de Cannabis sativa L. para uso medicinal e farmacêutico, têm até 12 de dezembro para encaminhar suas contribuições ao  Edital de Chamamento 23/2025. A iniciativa da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) busca coletar evidências disponíveis em revistas e repositórios científicos para embasar a futura proposta de regulamentação do cultivo da planta no Brasil.

Vale destacar que o chamamento técnico e colaborativo não envolve prêmios, financiamento e análise de mérito individual.

A avaliação dos projetos científicos serão avaliados por uma comissão da agência, e o resultado será divulgado em um relatório público que servirá de base para a construção da norma.

O edital foi publicado mediante a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em aprovar a competência da Anvisa e da União em regulamentar o cultivo de Cannabis sativa L. para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos, além de autorizar o Hemp (cânhamo industrial) dentro dos critérios legais.

Serão aceitos artigos já publicados, em português, inglês ou espanhol, sobre temas como:

• Teor e efeitos de canabinoides;
• Métodos de análise de THC e CBD;
• Fatores agronômicos;
• Características genéticas e botânicas;
• Zoneamento agroclimático;
• Rastreabilidade e controle de qualidade;
• Boas práticas de cultivo;
• Legislação comparada e aspectos jurídicos e socioeconômicos.

Os interessados podem enviar suas contribuições por meio de formulário eletrônico aqui.

Pesquisa excepcional pela Embrapa

Recentemente a Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) também aprovou uma autorização excepcional para pesquisas sobre o cultivo da planta Cannabis sativa pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

De acordo com o documento, nenhum produto resultante das pesquisas com cannabis poderá ser comercializado. Apenas os materiais vegetais não aptos à propagação, poderão ser enviados para outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas.

Com a autorização, a Embrapa poderá desenvolver três linhas principais de estudo da cannabis, sendo elas:

• Conservação e caracterização de germoplasma;
• Bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal;
• Pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes.

Segundo a Embrapa, o estudo é necessário devido ao crescente interesse na regulação e exploração dos potenciais da cannabis por outros países, e a redução da dependência de produtos, insumos e matérias primas importadas. A empresa afirma estar preparada para cumprir todas as exigências técnicas e de segurança definidas pela Anvisa.

A expectativa é que as principais entregas e resultados do programa apoiem na elaboração de políticas públicas e modelos de cadeias produtivas, além de subsidiar a construção e o aprimoramento de marcos legais e normativos que auxiliem no processo de regularização do cultivo de cannabis no Brasil.