A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 41ª sessão ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (1º) no plenário Jorge Abreu, um total de 28 matérias, sendo três Projetos de Lei, um Requerimento e 24 Indicações. Ainda teve a derrubada de um veto parcial apresentado pelo Poder Executivo.
O plenário rejeitou o veto parcial 2/2025, que incidia sobre emendas apresentadas pelo vereador Juventino Silva ao Projeto de Lei 57/2025, de autoria do Poder Executivo. As alterações aprovadas pela Câmara criam diretrizes no Plano Plurianual (PPA) voltadas ao controle e à prevenção de enchentes na área central do município. Com a derrubada do veto, as emendas seguem para sanção do prefeito ou, em caso de omissão, para promulgação pelo Legislativo.
O veto total 5/2025, que tratava do Projeto de Lei 151/2025, de autoria do vereador Zezinho Construtor, foi retirado de pauta pelo líder do Executivo. A proposição autoriza a criação de um novo Restaurante Popular em Sinop e permanece sob análise do prefeito, que poderá sancionar a matéria ou devolvê-la à Câmara para promulgação.
Projetos aprovados
Também foram aprovados três Projetos de Lei. O Projeto de Lei 160/2025, de autoria do vereador Célio Garcia, foi aprovado em terceira e última votação e autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatória a realização do exame de tipagem sanguínea ABO e fator Rh em todos os nascidos vivos no município, com registro na Declaração de Nascido Vivo e no prontuário médico.
O Projeto de Lei 174/2025, de autoria do vereador Ademir Debortoli, aprovado em segunda e última votação, autoriza o Município de Sinop a criar o Programa Oftalmologia nas Escolas, voltado à realização de exames oftalmológicos preventivos em alunos da educação infantil e do ensino fundamental da rede pública.
O Projeto de Lei 77/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira e única votação e autoriza o Município a afetar área destinada à implantação do prolongamento de via pública e à ampliação do sistema viário municipal. Os três projetos seguem para sanção do prefeito antes de se tornarem lei.
Os vereadores também aprovaram o Requerimento 67/2025, de autoria do vereador Elbio Volkweis, que solicita à Prefeitura a relação completa dos servidores municipais com mais de um período de férias vencidas, em todas as secretarias. As informações pedidas incluem a identificação dos servidores e o setor em que cada um está lotado, com o objetivo de subsidiar o acompanhamento administrativo por parte do Legislativo.
As 24 Indicações aprovadas na sessão, apresentadas pelos vereadores e pela vereadora da Casa, reúnem solicitações de melhorias em iluminação pública, manutenção viária, segurança no trânsito, limpeza urbana, infraestrutura de lazer, apoio à agricultura familiar e qualificação de espaços educacionais e comunitários. As indicações, que são sugestões encaminhadas ao Executivo, buscam aprimorar os serviços públicos, fortalecer a infraestrutura dos bairros e atender demandas apresentadas por moradores de diferentes regiões da cidade.
