O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do orçamento federal de 2025 terá influência quase total sobre o Poder Executivo preservar os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme divulgou nesta segunda-feira (30), o Ministério do Planejamento e Orçamento.
O governo federal publicou na noite desta segunda-feira (30), o novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, que detalha a distribuição por órgãos do congelamento de recursos orçamentários.
Maior parte do total bloqueado, R$ 1,26 bilhão, atinge despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo classificadas como RP2, o que exclui os investimentos do PAC. Já os R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias regulamenta como se dará o bloqueio das emendas parlamentares, incluindo emendas impositivas.
Distribuição do bloqueio
Os cortes atingem diferentes áreas do governo, com maior impacto em pastas como o Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do bloqueio, seguido por órgãos ligados à infraestrutura e desenvolvimento regional.
Outros ministérios também registraram reduções, embora em menor escala, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já áreas como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo no bloqueio deste bimestre.
Os bloqueios foram distribuídos da seguinte forma:
- Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;
- Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;
- Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;
- Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;
- Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;
- Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;
- Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;
- Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;
- Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;
- Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;
- Total: R$ 1,26 bilhão.
Conforme o governo, a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026.
Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas.
No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá regras específicas previstas na legislação vigente.
*Com informações da Agência Brasil.
