Um pedido de cassação do mandato do vereador Remy de Souza Alves Corrêa, o Remy da Farmácia (PL), colocou o município de Feliz Natal no centro de uma investigação que envolve órgãos municipais e federais. A representação foi protocolada pela Associação de Apicultores e Meliponicultores do Norte de Mato Grosso, com sede em Sinop, e aponta possíveis irregularidades na exploração de pesca esportiva dentro do Parque Indígena do Xingu.
O documento encaminhado à Câmara Municipal solicita a abertura de procedimento por quebra de decoro parlamentar, além do afastamento liminar e da cassação do mandato. A entidade alega que o vereador teria utilizado o cargo e sua influência para organizar, promover e lucrar com atividades consideradas ilegais em território indígena.
Conforme a denúncia, o parlamentar é apontado como responsável por estruturar excursões de pesca esportiva na região do Médio Xingu, incluindo áreas como a Aldeia Morená. Os pacotes, segundo os relatos, seriam vendidos por até R$ 5 mil por pessoa, com grupos de até 25 turistas, sem autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e sem consentimento da Governança-Geral do Território Indígena do Xingu (GGTIX), que reúne cerca de 16 povos e proibiu a prática na área.
A associação sustenta que a conduta pode configurar exploração ilegal de área protegida, violação de direitos territoriais indígenas, infrações ambientais e possível improbidade administrativa, além de indícios de uso indevido de estrutura pública.
A advogada da entidade, Valéria Castilho, afirmou que a iniciativa se baseia no dever constitucional de proteção ambiental e na necessidade de apuração dos fatos diante dos indícios apresentados. Segundo ela, o objetivo é garantir investigação formal e eventual responsabilização, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Já o presidente da associação, Rayngrison Roberto Garcia, destacou que a entidade, criada em 2023, atua na preservação ambiental e na proteção de abelhas nativas, especialmente as meliponas. Ele ressaltou que o território do Xingu é uma área importante para a reprodução dessas espécies, o que amplia a preocupação com possíveis impactos ambientais.
O caso também passou a ser acompanhado pelo Ministério Público Federal, que instaurou Notícia de Fato para apurar a exploração ilegal de turismo, caça e pesca predatória dentro do território indígena, além da entrada de pessoas sem autorização da Funai. Parte da denúncia foi encaminhada à área ambiental, diante de indícios de crimes.
Além do MPF, houve comunicação formal ao Ibama, com pedido de investigação por infração ambiental, e à Funai, solicitando medidas para impedir a continuidade das atividades. Também foi apresentada representação por possível ato de improbidade administrativa.
As denúncias se apoiam em decisões recentes da Justiça Federal que tratam da ilegalidade da pesca esportiva no Xingu sem autorização coletiva dos povos indígenas. Entre os fundamentos estão decisões que reforçam a necessidade de consulta prévia, livre e informada às comunidades.
Os documentos ainda apontam possíveis impactos ambientais e sociais, como a redução do estoque pesqueiro, o que pode comprometer a segurança alimentar das comunidades, além de riscos à organização social e cultural dos povos da região.
Procurado, o vereador informou que o caso está sendo conduzido por sua defesa. Em nota, o advogado negou qualquer irregularidade.
“A defesa jurídica do vereador Remy da Farmácia informa que o parlamentar não cometeu qualquer ilicitude, seja de ordem administrativa ou de outra natureza”, diz o posicionamento.
Segundo a defesa, atividades de turismo em terras indígenas têm respaldo legal com base na Lei Federal nº 14.701/2023, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e em decisão liminar da Justiça Federal em Cuiabá. Também foi informado que denúncias consideradas caluniosas poderão resultar em medidas judiciais.
O pedido de cassação será analisado pela Câmara Municipal de Feliz Natal, que deverá decidir sobre a abertura de procedimento interno. Paralelamente, o caso segue sob investigação no Ministério Público Federal e em órgãos ambientais. O espaço permanece aberto para manifestações da Câmara e de outras autoridades envolvidas.
Com informações do portal Deixa Que Eu Te Conto.
