A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um pedido de revisão da prisão domiciliar imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O documento, com 12 páginas, foi enviado em resposta ao relatório da Polícia Federal que resultou no indiciamento de Bolsonaro. A análise é de Teo Cury no CNN Prime Time.
Em vez de apelar contra uma possível conversão da prisão domiciliar em preventiva, como era esperado, a defesa optou por uma estratégia diferente. Os advogados solicitaram a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar ou, alternativamente, o julgamento urgente do agravo regimental apresentado em 6 de agosto.
Questionamento das medidas cautelares
A defesa argumenta que a participação de Bolsonaro em uma chamada de vídeo, durante manifestações realizadas em 3 de agosto, não se enquadra nas proibições inicialmente impostas. Este evento foi o que motivou a decretação da prisão domiciliar.
Os advogados afirmam que as medidas cautelares “receberam novos contornos e fundamentos com as sucessivas decisões, permitindo uma errônea interpretação que atinge a liberdade de expressão” de Bolsonaro. O documento solicita que estas questões sejam levadas a referendo pelo colegiado.
Além de criticar a atuação da Polícia Federal, a defesa questiona juridicamente as decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes. O argumento central é que não havia clareza quanto aos limites das medidas cautelares, e portanto, Bolsonaro não poderia ser punido por uma interpretação considerada equivocada.
