O Ministério dos Transportes estuda uma mudança significativa no processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação): o fim da obrigatoriedade das autoescolas. A proposta, que ainda aguarda aprovação da Casa Civil, tornaria os cursos teóricos e as aulas práticas facultativos para os candidatos à habilitação.
A medida gera preocupação entre especialistas do setor. Segundo a advogada especialista em direito do trânsito, Fernanda Zucare, a dispensa das aulas obrigatórias pode comprometer a preparação técnica e comportamental dos futuros motoristas, especialmente daqueles que nunca tiveram experiência prévia com direção.
Impactos econômicos e sociais
Embora a proposta vise reduzir custos e facilitar o acesso à CNH, há questionamentos sobre suas consequências. A mudança poderia resultar em desemprego em massa no setor de autoescolas e criar um desequilíbrio na formação dos motoristas, onde apenas aqueles com recursos financeiros teriam acesso a uma preparação adequada.
A especialista ressalta que não existem dados que comprovem que a eliminação da formação teórica e prática resulte em melhores motoristas. Pelo contrário, há preocupação de que a medida possa aumentar o número de acidentes nas vias públicas, especialmente em grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro.
Questões de segurança
Um ponto crítico levantado é a falta de clareza sobre como seria realizado o treinamento dos novos motoristas. Questões como locais adequados para prática e a qualificação dos instrutores independentes ainda não foram esclarecidas pelo projeto. Além disso, existe o receio de que esta mudança possa abrir precedentes para outras categorias de habilitação, como a de caminhoneiros.
