Nesta terça-feira (8), Cuiabá comemora 306 anos de história. Apesar da data ser considerada feriado municipal, o comércio de rua e shoppings poderá funcionar normalmente, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que envolve o município. No entanto, a medita traz obrigações extras para comerciantes que optarem por abrir as lojas no dia, como o pagamento das horas trabalhadas em dobro aos funcionários.
A Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT reforça, ainda, que a exigência também se aplica aos trabalhadores que recebem por regime de comissão, ou seja, as vendas devem ser contabilizadas em dobro. O acordo é firmado entre os sindicatos patronais (dos empresários) e o laboral (dos funcionários), com mediação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT).
A abertura das lojas contribui para o faturamento dos negócios, que sempre espera um aumento na movimentação do setor na capital e região, como explica o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior. “A abertura do comércio durante os feriados é boa para todos, para o trabalhador, que pode receber em dobro, para os lojistas, que também podem faturar mais e para o governo, com aumento na arrecadação de impostos”.
Os interessados também podem acessar a CCT do município, clicando AQUI.
Com relação ao funcionalismo público, a Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT salienta que não haverá expediente em órgãos de administração pública do município, assim como nas agências bancárias situadas na capital.
Em Várzea Grande, apesar de o município contemplar a mesma CCT, o comércio funciona normalmente, sem a necessidade de seguir as exigências observadas na capital do estado, segundo a Assessoria Jurídica da federação.
