A prefeitura de Sinop apresentou nesta semana a nova lei do ISSQN da construção civil, que prevê redução da alíquota e descontos que podem chegar a 38%. A legislação foi construída em conjunto entre o Poder Executivo e o Legislativo, após amplas discussões com profissionais e entidades do setor.
“Nós realizamos várias reuniões, tanto com o Executivo como também com as entidades, com os profissionais da área, para que nós pudéssemos melhorar e elaborar um projeto que ficasse a contento de todos”, disse o vereador Célio Garcia.
A nova lei reduz a alíquota do imposto de 4% para 2% e traz novas regras para quem trabalha com projetos e obras no município. Além da mudança de percentual, o contribuinte passa a ter a opção de pagar pelo regime real ou estimado, o que pode garantir valores menores no imposto.
“Foi feita a revisão desse imposto e agora a gente finalizou ele através da lei. Foi sancionada pelo prefeito. Foi discutida pelas entidades, pelos vereadores, e neste momento a gente começa a fazer a aplicação dele”, informou Scheila Pedroso, secretária de Planejamento Urbano e Habitação.
A medida segue decisões de instâncias superiores e busca garantir maior segurança jurídica, além de adequar a legislação municipal às novas exigências nacionais. O município também quer combater a informalidade e reforçar a responsabilidade fiscal no setor da construção civil.
“Em conjunto com o Poder Legislativo, com os profissionais que atuam, fazermos com que essa lei realmente vá agora para a prática, para que possamos aí fazer a aplicação dela nos seus termos legais”, avaliou Ivete Mallmann, secretaria de Orçamento.
Durante a reunião, engenheiros, arquitetos e contadores puderam tirar dúvidas sobre a aplicação da lei. O objetivo, segundo a Secretaria de Finanças, é garantir transparência e facilitar o entendimento das novas normas tributárias.
“Essa participação é justamente ter o entendimento da alteração da legislação referente à construção civil, a Lei 226. De 2025 entender e compreender para que a gente possa levar maior esclarecimento a todos os profissionais envolvidos, não só os profissionais liberais, arquitetos e engenheiros, mas bem como toda a sociedade que mexe com a construção civil no nosso município”, avaliou um participante da reunião.
A nova legislação já está em vigor em Sinop e, segundo o município, deve estimular a formalização das obras e o desenvolvimento do setor da construção civil, que é um dos pilares da economia local.
