Na sessão ordinária desta terça-feira (15), o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para defender os feirantes do Mercado do Porto que enfrentam dificuldades para obter a documentação de seus boxes. Segundo ele, diversos permissionários que possuem mais de um espaço no mercado relataram que a Prefeitura de Cuiabá tem se recusado a emitir os documentos de titularidade, sob a justificativa de que um mesmo feirante não pode ser responsável por mais de um box.
“Fiquei estupefato com o que ouvi. São 22 feirantes que já pagaram a taxa de transferência na Prefeitura e tiveram seus boxes reconhecidos anteriormente. Agora, estão sendo impedidos de regularizar a titularidade. Onde está escrito que é proibido ter dois boxes? Nenhum decreto, nem o de 2022 nem o de 2025, menciona essa vedação”, questionou o vereador.
Daniel Monteiro afirmou que, mesmo que a administração atual queira restringir a posse a apenas um box por feirante, as decisões passadas da própria Prefeitura precisam ser respeitadas. “Se foi feita a transferência, se houve pagamento, o ato se tornou um negócio jurídico perfeito. O que foi reconhecido pela Prefeitura no passado precisa ser respeitado. Senão, a cada gestão vamos reescrever a história”, pontuou.
O parlamentar também destacou o papel social e econômico dos feirantes. “Ali tem pais e mães de família que acordam cedo para garantir o abastecimento da cidade. O Mercado do Porto é um símbolo turístico de Cuiabá, mas, acima de tudo, é um espaço de agricultura familiar e de sustento para muitas famílias”, completou.
O Republicano finalizou pedindo sensibilidade e coerência da gestão municipal na condução do tema, ressaltando que o respeito ao passado é essencial para a construção de um futuro justo para os trabalhadores da feira.
