Depois de impugnar o registro de candidatura de Álvaro Urt, prefeito eleito em 2024 para o município de Bandeirantes, a Justiça Eleitoral definiu nova data para a eleição que escolherá um novo administrador municipal.
Agora, a população voltará às urnas no dia 6 de julho. Atualmente, a cidade é gerida pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Marcelo Abdo.
Confira abaixo o calendário da eleição suplementar:
- De 31 de maio a 6 de junho: convenções partidárias;
- 09 de junho: último dia para registro das candidaturas;
- De 14 de junho a 5 de julho: início e término da propaganda em geral, salvo rádio e TV;
- De 15 de junho a 03 de julho: início e término da propaganda no rádio e TV;
- 06 de julho: dia da eleição;
- 11 de julho: último dia para entrega da prestação de contas;
- 26 de julho: último dia para o julgamento das contas;
- 29 de julho: último dia para a diplomação dos eleitos;
- 1° de agosto: último dia para posse dos eleitos.
Cassação
O então chefe do Executivo foi cassado em setembro de 2020, após cometer três crimes contra a administração pública municipal. Comissão processante foi aberta depois de Álvaro ser alvo da Operação Sucata Preciosa, deflagrada três meses antes pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
A investigação apontou os crimes de peculato, fraude em licitação e corrupção. De acordo com o núcleo de investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), sob a batuta do prefeito, o Município pagou por supostos serviços de manutenção em veículos, mas que não foram prestados, pois boa parte estava sucateada ou abandonada.
O tucano foi cassado por decisão da Câmara Municipal da cidade ainda no mandato anterior. Além de perder o Executivo, estaria inelegível por oito anos.
No entanto, nas eleições de 2024, lançou candidatura. A pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, bem como da chapa oponente, teve o registro impugnado. Urt, por sua vez, ingressou com ação na primeira instância da Justiça comum e obteve sucesso.
No fim do ano passado, o caso chegou à instância maior e Mendonça cassou a candidatura, sob alegação de que a justiça comum não pode legislar sobre a esfera eleitoral.
Outro revés viria
Em dezembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou a cassação do prefeito eleito do município, fato que na teoria o libertaria da inelegibilidade e consagraria à eleição que obteve com 38,45% dos votos.
Novamente, Mendonça se opôs. Desta vez porque, mesmo “ficha limpa”, a decisão pela anulação da cassação feita pela Câmara Municipal em 2020 chegou muito após as eleições de 2024.
“O tempo em que veio a decisão [do STJ] permite reconhecer o registro de candidatura? A decisão que permite que o registro de candidatura seja válido pode ocorrer depois ou antes da eleição? É a questão que temos que avaliar. Ou pode ser a data de diplomação?”
O questionamento ocorre porque a decisão do STJ ocorreu após o resultado do pleito, porém antes da diplomação dos candidatos eleitos. “Na minha opinião, é a data da eleição”, complementou o relator, que teve o voto seguido por todos os ministros presentes.
Diante do resultado, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, reforçou a realização imediata de eleições suplementares em Bandeirantes. Agora, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) será notificado para as devidas providências.
