A Câmara Municipal de Feliz Natal incluiu na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (13) a análise de uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Remy da Farmácia. O pedido já consta oficialmente na ordem do dia e marca um novo desdobramento político do caso.
A denúncia ganhou força após uma série de questionamentos envolvendo a participação do parlamentar em atividades de pesca esportiva no Parque Indígena do Xingu. A representação foi protocolada pela Associação de Apicultores e Meliponicultores do Norte de Mato Grosso, sediada em Sinop, que também encaminhou o caso ao Ministério Público Federal, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
De acordo com os documentos, o vereador participa de expedições de pesca na região do Médio Xingu, que envolveriam a entrada de não indígenas em território protegido sem autorização formal e em desacordo com decisões de comunidades locais. Os relatos também apontam a cobrança de até R$ 5 mil por participante. Em entrevista anterior, o próprio parlamentar confirmou presença nas pescarias, negou irregularidades e afirmou que a organização das atividades seria feita por indígenas.
O MPF confirmou a abertura de procedimento para investigar possíveis irregularidades, incluindo exploração turística em área indígena, pesca predatória e acesso indevido ao território. Relatórios técnicos do IBAMA reforçam as denúncias, com registros de lideranças indígenas sobre aumento descontrolado de visitantes, redução de estoques pesqueiros e impactos diretos na subsistência das comunidades.
Ainda segundo os documentos, reuniões entre diferentes etnias do Xingu resultaram na decisão majoritária de não permitir a continuidade da pesca esportiva na região, ampliando o conflito em torno da atividade. A legislação brasileira determina que o uso de recursos naturais em terras indígenas é exclusivo dos povos originários, sendo qualquer atividade econômica condicionada à autorização da FUNAI e ao consentimento das comunidades.
O tema também é discutido na Justiça Federal, com ações que tratam da legalidade da pesca esportiva na região e da necessidade de соблюver critérios ambientais, culturais e de consulta prévia às populações indígenas.
Na esfera política, a representação sustenta que, se confirmadas, as condutas atribuídas ao vereador são incompatíveis com o cargo e violam princípios como legalidade e moralidade administrativa. A defesa, por sua vez, nega irregularidades e afirma que a atividade possui respaldo legal em legislação federal, na Convenção 169 da OIT e em decisão liminar da Justiça Federal em Mato Grosso. O advogado também indicou que denúncias consideradas caluniosas poderão ser questionadas judicialmente.
Até o momento, não houve posicionamento oficial da presidência da Câmara. A sessão está marcada para as 19h desta segunda-feira, quando o caso deve ser debatido em plenário.
