O Governo de Mato Grosso determinou a abertura de uma auditoria nos contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais, após uma série de denúncias envolvendo irregularidades, prejuízos financeiros e possíveis fraudes em contratos firmados com instituições credenciadas pelo Estado.
A medida vem após o surgimento de relatos de servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas, que denunciaram casos de contratos com valores inconsistentes, descontos abusivos e ausência de informações claras sobre parcelas e prazos de pagamento.
Uma das servidoras, que preferiu não se identificar, contou que aderiu a dois cartões de crédito consignados na promessa de quitar dívidas e ainda receber “um troco”. O resultado: 40% do salário comprometido em parcelas sem fim e sem contrato formal assinado. “Só me diziam o valor da parcela, mas não tinha a quantidade de parcela definida”, relatou.
Outro servidor afirma ter contratado dois empréstimos totalizando R$ 54 mil, mas recebeu apenas R$ 34 mil na conta. Prejuízo de 20 mil que não deixaram de ser debitados em folha “A diferença, de R$ 20 mil, ficou com eles”, contou.
As denúncias recaem principalmente sobre a empresa Capital Consig e outras 38 instituições financeiras credenciadas pelo Estado.
De acordo com o Sinpaig (Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Executivo), com apoio da FESSP-MT (Federação Sindical dos Servidores Públicos), foram identificados ao menos 60 contratos irregulares e 12.542 mil operações não comunicadas ao Banco Central.
“Não é um contrato como quando a gente faz com um banco digamos, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, que ele te fornece uma cédula de crédito que tem a sua assinatura e tem a assinatura do banco.”, afirmou a economista e advogada Eucione Couto Melo, que acompanha os casos. “Não são contratos com assinatura do servidor e do banco”, explicou.
R$ 12 milhões por mês sob suspeita
Segundo o presidente do Sinpaig, Antônio Wagner, o valor mensal movimentado em consignados no Estado ultrapassa os R$ 12 milhões. Ele afirma que há indícios de que pelo menos 30% desse montante envolvam irregularidades. “É dinheiro saindo direto do bolso do servidor”, alerta.
O caso reacende um alerta antigo. Em 2018, uma CPI instaurada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso já havia recomendado auditoria nos contratos consignados e a proibição do uso de cartões de crédito com desconto em folha.
Mas, em vez disso, o Estado ampliou a margem consignável para até 60%, contrariando a Lei que permite, no máximo, 35%.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) também determinou a revisão dos descontos em folha. “Há casos de servidores com até 10 empréstimos ao mesmo tempo, acima do que permite a lei”, declarou o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo.
Medidas e posicionamentos
A Secretaria de Planejamento informou que já suspendeu cautelarmente as operações do banco denunciado, bloqueou novas operações de cartão de crédito consignado e encaminhou o caso à Controladoria-Geral do Estado (CGE) para investigação minuciosa.
A Capital Consig, por sua vez, afirmou em nota que atua com “transparência, legalidade e conformidade com as normas do Banco Central” e que todos os apontamentos da CGE já foram sanados. A empresa declarou que os contratos são claros, acessíveis e formalizados com autorização expressa do servidor.
O Ministério Público do Estado informou que acompanha um caso relacionado a consignados, mas que sua atuação está, por ora, restrita a casos que envolvem pessoas consideradas incapazes, como crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência.
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