O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), assinou nesta quarta-feira (26) decreto que visa a destinação de R$ 144 milhões para os municípios do estado para recomposição das perdas com a extinção do Fethab Diesel em dezembro passado.
Conforme o gestor estadual em vídeo publicado em suas redes sociais, o recurso é voltado para auxiliar os municípios no que tange a infraestrutura e manutenção das estradas na zona rural e as estradas estaduais não-pavimentadas.
“Nós vamos pagar a parcela de janeiro, de fevereiro e vamos antecipar a parcela de dezembro. E, dizer que nós continuamos firmes aqui para que o Mato Grosso continue cada vez mais se desenvolvendo e dando orgulho a todos nós mato-grossenses”.
Em dezembro de 2024, o anunciou que adotaria medidas que visassem recompor as perdas tributárias aos municípios afetados pela extinção do Fethab Diesel, fundo que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O Fethab Diesel, recurso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), era voltado a financiar a manutenção de estradas municipais.
Na ocasião, em reunião realizada em Cuiabá com prefeitos e representantes municipais, Mauro Mendes declarou que “a partir de 2025, a maioria dos municípios mato-grossenses sofreria perdas de receita. Para solucionar essa questão, chegamos a um acordo para compensar integralmente as perdas tributárias, ou seja, o governo do estado irá recompor todas essas perdas aos municípios a partir do próximo ano”.
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