A Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, pediu à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) 11.555 mil bloqueios de domínios de sites de aposta desde outubro do ano passado. O órgão, criado em janeiro de 2024, planeja a criação de um banco de dados com cidadãos proibidos de jogar — como servidores que trabalham com o assunto, jogadores e pessoas ligadas ao mundo esportivo. A expectativa da secretaria é lançar a lista até junho deste ano.
As informações foram dadas pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Anderson Dudena, nesta segunda-feira (10), em coletiva de imprensa. Na apresentação, foi anunciada uma consulta pública sobre o tema, com duração de 45 dias.
“Com a virada do ano [de 2024 para 2025], a gente deixa o período de adequação [com a autorização de empresas de apostas funcionarem no Brasil] para trás e, a partir de 1º de janeiro, apenas empresas autorizadas podem prestar o serviço”, explicou Dudena.
Segundo o secretário, para enviar os pedidos à Anatel, o órgão contou com a ajuda de outros departamentos do governo e também chegou a receber denúncias. “De outubro até agora, já tivemos 11.555 ordens de bloqueio de domínios. Isso significa que nossa área de fiscalização e monitoramento, muitas vezes com ajuda de terceiros, de fora, de denúncias, de canais que nos trouxeram e de outros órgãos que colaboraram, mandou para a Anatel 11.555 domínios a serem derrubados”, acrescentou, sem informar se todos os pedidos foram atendidos.
Banco de dados
A secretaria planeja lançar a lista até junho deste ano, também com participação popular. “Já no segundo trimestre, [entre] os temas que devemos endereçar em alguma espécie de consulta popular [está] a ideia de um banco de dados de cidadãos excluídos e proibidos de jogar”, afirmou Dudena.
Um dos objetivos do órgão é centralizar os pedidos de impedimento em apostar — os cidadãos “autoexcluídos”, como a secretaria tem chamado. Atualmente, para se excluir do circuito, é necessário fazer o pedido individualmente a cada casa de aposta.
“Aqui, vamos pensar um sistema de dados em que possa, em um único sistema, determinar essa autoexclusão e que todos os operadores recebam essa mensagem”, explicou o secretário.
“A ideia é a gente trabalhar numa solução que centralize tanto pessoas que legalmente são proibidas de apostar — e o exemplo clássico somos nós, servidores que trabalham com a temática, mas também outros, como atletas e pessoas relacionadas ao sistema esportivo”, acrescentou.
O secretário afirmou que centralizar as informações em um banco de dados será, sobretudo, uma solução jurídica, além de tecnológica. “Pensar esses dados, em como proteger os dados pessoais e sensíveis, mas, o mais importante talvez, é essa ideia de termos centralizado um banco de dados, excluindo aqueles que, sobretudo voluntariamente, não querem participar mais das apostas”, completou Dudena.
Consulta pública
Dudena explicou que a participação social será na segunda parte da agenda regulatória das apostas online. Essa segunda etapa deve durar até o próximo ano. A expectativa da secretaria é receber sugestões a partir desta segunda, com o lançamento da consulta pública, até 27 de março.
Em 4 de abril, o órgão planeja lançar a portaria com a agenda regulatória do tema para 2025 e 2026.
“Já estamos, de fato, com esse mercado regulado. [Mas] resolvemos, a partir de agora, convidar a sociedade para se manifestar sobre a própria agenda regulatória. Estamos muito convictos e seguros de tudo que fizemos, mas, ao mesmo tempo, estamos muito convictos que sempre é necessário olhar o que foi feito, entender os resultados e pensar se é necessário algum ajuste no tempo. Em vez de pura e simplesmente publicar uma agenda regulatória, trazemos para a sociedade pontos que achamos relevantes escalonados no tempo para os próximos dois anos, para que as pessoas interessadas — agentes do setor, estudiosos, prestadores de serviço, pessoas interessadas por qualquer motivo — tenham oportunidade de dizer o que acham da agenda”, declarou o secretário.
