A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (9) um projeto de lei que veta o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O texto altera a Lei nº 11.794/2008, que regulamenta o uso científico de animais no Brasil. Com a nova regra, resultados obtidos por meio de testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos desses segmentos ou de seus componentes.
A única exceção será para casos em que os testes forem exigidos por regulamentações que não envolvem a área de cosméticos. Nesses casos, as empresas deverão comprovar documentalmente que os testes têm finalidade não cosmética.
Descrição dos rótulos
Outra medida prevista é a proibição de termos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade” nos rótulos de produtos cujos dados de segurança forem obtidos com testes em animais, mesmo com permissão legal.
Segundo o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), a aprovação representa um avanço tanto ético quanto científico. Ele destacou que alternativas modernas ao uso de animais — como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos e culturas celulares — têm se mostrado confiáveis e mais eficazes.
O projeto também permite a continuidade da venda de produtos e ingredientes que tenham sido testados em animais antes da entrada em vigor da nova legislação.
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