A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta terça-feira (29.04) um requerimento para a realização de audiência pública para debater o futuro do Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá. O documento será encaminhado à votação durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30), em plenário.
A audiência pública está prevista para acontecer no dia 13 de maio, às 10 horas, na sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa. O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que o fechamento do Santa Casa começou a ser sinalizado a partir do momento da entrega à população do Hospital Central de Cuiabá.
“Já estávamos preocupados com isso há quatro anos, desde o momento que o governo do estado sinalizou nos bastidores a inauguração do Hospital Central de Cuiabá. A nossa defesa é para o Hospital Central ampliar a oferta de serviço, e a Santa Casa continuar funcionando normalmente. A Santa Casa é o primeiro hospital do estado de Manto Grosso”, disse Lúdio Cabral.
Desde 2019, quando o governo do estado assumiu a administração da Santa Casa, a unidade de saúde está funcionando serviços de hemodiálise infantil, nefrologia infantil, oncologia infantil. Ela conta com 20 leitos, 10 UTIs neonatal, 10 UTIs pediátrico e 30 leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) adulta. São serviços que não há razão para que sejam desativados”, explicou Cabral.
Uma das propostas sugeridas pelo parlamentar é de o estado adquirir o hospital e o imóvel e, com isso, o governo assuma as dívidas trabalhistas dos funcionários da antiga Santa Casa. “Há uma demanda judicial que envolve os direitos trabalhistas dos funcionários, por isso o governo possa quitar todas as dívidas com os ex-funcionários, que têm os seus direitos e que precisam ser assegurados pelo estado”, disse Cabral.
Hospital Central – Os integrantes da comissão acataram ainda a sugestão do primeiro secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), que é integrante da Comissão de Saúde, em discutir o nome do Hospital Central de Cuiabá durante reunião do Colégio de Líderes. A proposta do parlamentar é de o prédio receber um nome genérico (Hospital Central de Cuiabá).
“Retirei a proposta de pauta e vamos fazer um substitutivo integral que será discutido no Colégio de Líder, que é o local democrático para ser discutido. Todos têm o direito de fazer uma lista de pessoas que contribuíram com a saúde em Mato Grosso e propô-las para um ala do hospital”, destacou o deputado.
O Projeto de Lei em questão é o de nº 717/2020, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), em tramitação na Assembleia Legislativa, que nomeia o novo Hospital Central de Cuiabá de pastor Sebastião Rodrigues, que foi vítima do coronavírus em julho do ano passado. O pastor Sebastião Rodrigues era presidente da Assembleia de Deus de Mato Grosso.
Ainda durante a reunião, na pauta da 3ª reunião ordinária, os deputados aprovaram 30 projetos de lei que seguem agora à discussão e votação em plenário. O deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vista de outros cinco projetos de lei.
Um deles é o PL 421/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que trata de diretrizes à internação humanizada de pessoas com transtornos mentais ou com dependência química. “Vou encaminhá-lo à Câmara Setorial Temática – CST da Saúde Mental para discussão ampliada”, disse Cabral.
A próxima reunião está agendada para a próxima terça-feira (6), às 10 horas, na sala de Reuniões das Comissões “Deputada Sarita Baracat” – 226.
Fonte: ALMT – MT
