O governo federal, por meio do Ministério da Educação e o Ministério das Mulheres, determinou a inclusão de conteúdos voltados ao combate à violência contra meninas e mulheres nos currículos da educação básica no Brasil.
A medida foi oficializada por meio da Portaria Interministerial MEC/MMulheres nº 2/ 2026, assinada pelos ministros Camilo Santana e Márcia Helena Carvalho Lopes e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26).
A norma estabelece que o Conselho Nacional de Educação (CNE) terá o prazo de 30 dias para instituir uma comissão responsável por elaborar propostas de atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais.
O objetivo é garantir que temas relacionados à prevenção de todas as formas de violência, com ênfase naquelas praticadas contra meninas e mulheres, passem a ser trabalhados de forma estruturada nas escolas.
A intenção do governo é que o ambiente escolar contribua para a formação de crianças e adolescentes mais conscientes sobre respeito, igualdade de gênero e direitos humanos, atuando também como ferramenta de prevenção à violência.
A portaria tem como base dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e da Lei Maria da Penha, que prevê ações educativas como uma das estratégias para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na prática, a medida não altera imediatamente o conteúdo das aulas, mas inicia o processo de revisão das diretrizes educacionais. Após a elaboração da proposta pelo CNE, o texto ainda deverá passar por análise e aprovação para então ser implementado nas redes de ensino.
