A juíza do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), Edna Ederli Coutinho, proibiu os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) de saírem da cidade e de acessarem a Câmara de Vereadores, além de outras medidas, durante o curso das investigações da Operação Perfídia, deflagrada nesta terça-feira (29) pela Polícia Civil.
Os parlamentares são investigados por suposto envolvimento em um esquema de cobrança de propina para a liberação de pagamentos à empresa responsável pela execução das obras do Contorno Leste da capital.
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Entre as medidas cautelares aplicadas – além da busca e apreensão nos sistemas, suspensão do exercício de função pública (mandato), sequestro de bens móveis/imóveis e bloqueio de valores -, foram aplicadas também penalidades com base no artigo 319, incisos I, II, III e IV, e no artigo 320 do Código de Processo Penal. São elas:
- Comparecimento periódico em juízo;
- Proibição de acesso ou frequência à Câmara Municipal de Cuiabá, bem como à empresa investigada ou seus canteiros de obras, notadamente a obra do Contorno Leste;
- Proibição de manter contato entre si ou com outros conhecedores dos fatos sob apuração, notadamente funcionários, ex-funcionários, representantes e sócios da empresa que teria pago a propina, ou com testemunhas, sobretudo servidores da Câmara Municipal de Cuiabá;
- Proibição de ausentar-se da Comarca (cidade em que ocorre a investigação).
O Ministério Público se manifestou a favor das medidas cautelares aplicadas aos investigados.
Com o afastamento dos parlamentares, seus suplentes devem assumir os cargos.
Segundo o inquérito, a polícia ouviu o depoimento de um funcionário da empresa investigada, que confirmou a solicitação da vantagem indevida e detalhou encontros com os vereadores na Câmara Municipal.
O caso
Segundo as investigações, os vereadores teriam cobrado valores ao funcionário da construtora para aprovar uma matéria legislativa que permitia ao município efetuar os pagamentos.
Parte do valor teria sido transferida para uma conta indicada por um dos parlamentares, enquanto outra quantia pode ter sido paga em dinheiro vivo dentro da Câmara Municipal, onde as negociações teriam ocorrido.
A operação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), cumpre 27 ordens judiciais, incluindo buscas e apreensões em gabinetes parlamentares, sequestro de bens e imóveis, além da quebra de sigilo telefônico e eletrônico de cinco investigados — entre eles, dois vereadores, um empresário e dois funcionários da empreiteira envolvida.
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