O deputado federal Juarez Costa apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1032/2026, que estabelece regras para a exploração comercial em praias, rios, cachoeiras e outros espaços naturais de visitação turística no Brasil.
A proposta tem como objetivo garantir mais transparência nas cobranças feitas aos visitantes e combater práticas abusivas, como a chamada venda casada, quando o turista é obrigado a consumir produtos ou serviços para utilizar determinada estrutura no local.
Segundo o deputado, o turismo deve ser uma atividade baseada no respeito ao cidadão e no acesso democrático aos patrimônios naturais do país. “O objetivo é garantir que as pessoas possam aproveitar esses espaços com clareza nas cobranças e sem abusos. O turismo precisa ser organizado, transparente e respeitoso com quem visita”, destacou.
Proteção ao consumidor
O projeto estabelece regras para o funcionamento de estruturas e serviços turísticos instalados em áreas naturais, buscando proteger o consumidor e dar mais segurança jurídica para a atividade turística.
A iniciativa surge em meio a debates no Congresso sobre o acesso público a áreas naturais, como praias, rios e cachoeiras, que são consideradas bens de uso comum da população e não devem sofrer restrições ou privatizações indevidas.
De acordo com especialistas e parlamentares que discutem o tema, o acesso democrático a esses locais é importante para garantir lazer, turismo e qualidade de vida à população, além de estimular o desenvolvimento econômico das regiões que recebem visitantes.
Turismo com responsabilidade
A proposta também busca organizar melhor a atividade turística, valorizando os espaços naturais brasileiros e incentivando práticas sustentáveis.
Na avaliação do autor do projeto, quando há regras claras para exploração comercial, todos ganham: o turista, que tem mais segurança e transparência, e os empreendedores locais, que passam a atuar em um ambiente mais organizado.
Se aprovado, o projeto seguirá para análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado no plenário.
