O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou que vai endurecer as regras de entrada e permanência de estrangeiros no país. As mudanças constarão em um Decreto de Necessidade e Urgência que ainda será publicado, mas já foram detalhadas em comunicado oficial nesta quarta-feira (14).
Entre as principais medidas, está a exigência de pagamento por serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e em situação irregular. Além disso, turistas que ingressarem no país deverão contratar um seguro de saúde. O governo alega que, apenas em 2023, a assistência médica prestada a estrangeiros custou cerca de 114 bilhões de pesos aos cofres públicos.
“O objetivo é garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, que não pode continuar sendo financiado apenas pelos nossos cidadãos”, afirma o comunicado.
O governo também vai permitir que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos estrangeiros não permanentes, caso as instituições assim decidam.
A concessão da residência permanente (Carta de Cidadania) passará a exigir dois anos de residência contínua ou um investimento considerado relevante no país, além de comprovação de meios de subsistência e ausência de antecedentes criminais.
O decreto ainda endurece a política de deportações: estrangeiros condenados por qualquer crime, mesmo com penas inferiores a cinco anos, poderão ser expulsos. A entrada de pessoas com condenações criminais também será proibida.
Segundo o governo, a “extrema facilidade” de entrada no país levou à imigração ilegal de 1,7 milhão de pessoas nos últimos 20 anos. “As medidas visam restabelecer a ordem e o bom senso em um sistema que foi distorcido pela cumplicidade de políticos populistas”, diz o texto oficial.
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