O fechamento da Escola Estadual Rural Antônio Francisco Lisboa, localizada na zona rural de Juína (737 km de Cuiabá), virou motivo de disputa judicial.
De um lado, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) afirma que o governo estadual encerrou as atividades da unidade sem consultar a comunidade escolar, o que seria ilegal. Do outro, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) sustenta que a escola segue funcionando normalmente, com reestruturação do atendimento.
A Promotoria de Justiça entrou com um recurso na última terça-feira (27), pedindo ao Tribunal de Justiça a anulação da decisão que autorizou o fechamento da escola. O promotor Dannilo Preti Vieira diz que pais, alunos e professores foram pegos de surpresa e ficaram indignados com a medida, sem qualquer diálogo ou alternativa viável para manter as aulas ou garantir a transferência adequada dos estudantes.
O MP argumenta que o fechamento sem planejamento prejudica o direito à educação dos alunos da zona rural e desrespeita o princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente.
Já a Seduc nega a desativação da unidade e afirma que o prédio continuará funcionando com as turmas dos Anos Finais do Ensino Fundamental, sob gestão estadual. O atendimento aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental ficará sob responsabilidade da Rede Municipal, em parceria para manter o ensino na região.
Sobre o Ensino Médio, a pasta explica que os alunos foram transferidos para escolas na zona urbana, a cerca de 5 km da escola rural, onde terão acesso a diferentes modalidades de ensino, incluindo o Ensino Médio com ênfase em Linguagens e Ciências Humanas.
A Escola Antônio Francisco Lisboa teve as turmas do Ensino Médio encerradas no início do ano. Inicialmente, a Justiça havia determinado a suspensão do fechamento, mas o governo estadual recorreu e conseguiu reverter a decisão.
Veja a nota da Seduc na íntegra:
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT) informa que a Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa não será desativada. O prédio continuará em funcionamento, atendendo regularmente os estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental, sob responsabilidade da Rede Estadual. Além disso, a Rede Municipal assumirá o atendimento aos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, fortalecendo a parceria entre Estado e Município para garantir a continuidade e a qualidade do ensino básico na região. Esclarecemos também que os alunos do Ensino Médio serão transferidos para unidades localizadas na zona urbana, a uma distância de apenas 5 quilômetros da Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa. Nessas novas unidades, os estudantes terão acesso não apenas ao Ensino Médio com ênfase em Linguagens e Ciências Humanas, mas também a outras modalidades de ensino, ampliando suas oportunidades educacionais.
