Os contribuintes de Várzea Grande terão mais tempo para regularizar débitos com o município. A prefeita Flávia Moretti (PL) assinou o Decreto nº 92/2025, publicado nesta sexta-feira (31), que prorroga o Mutirão Fiscal 2025 até o dia 30 de dezembro. A medida mantém todos os benefícios e descontos previstos na campanha, que tem como objetivo incentivar o pagamento de tributos municipais em atraso.
Descontos de até 99%
De acordo com a prefeita, o mutirão é uma oportunidade para que a população possa quitar suas dívidas com condições especiais e iniciar o próximo ano em dia com o fisco municipal.
“Essa é mais uma chance única para os contribuintes ficarem em dia com o fisco, com descontos de até 99% em juros e multas. Com os débitos quitados, poderão usufruir de vantagens nos tributos municipais e contribuir para o desenvolvimento de Várzea Grande”, afirmou Flávia Moretti.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
- À vista: 99% de desconto em multas e juros;
- Parcelamento em até 6 vezes: 85% de desconto;
- Parcelamento entre 7 e 12 vezes: 70% de desconto;
- Parcelamento entre 13 e 18 vezes: 60% de desconto.
Atendimento presencial e online
Segundo o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a prorrogação atendeu a pedidos de contribuintes e reflete o compromisso da gestão com a justiça fiscal.
“O programa tem sido um sucesso e continuará oferecendo as mesmas condições. A extensão do prazo era um desejo da população e da administração, que busca sempre facilitar a regularização fiscal dos cidadãos”, destacou o secretário.
Os atendimentos são realizados no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC). Também há atendimento na Subprefeitura do Cristo Rei, na Procuradoria Municipal e de forma virtual pelo WhatsApp (65) 98459-8124.
Incentivo à adimplência e arrecadação
A ação integra as políticas de equilíbrio fiscal do município e busca aumentar a arrecadação sem penalizar o contribuinte. O Mutirão Fiscal 2025 tem como foco principal recuperar receitas públicas e incentivar a adimplência, permitindo que cidadãos e empresas resolvam pendências com condições facilitadas.
Com o novo prazo, os contribuintes têm até o final de dezembro para negociar suas dívidas e garantir o benefício dos descontos máximos oferecidos pela Prefeitura de Várzea Grande.
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