Nova lei permite escolta da PM para familiares do prefeito de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), alterou a lei que amplia a atuação de policiais militares, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, na segurança pessoal do prefeito, da vice-prefeita e proteção seus familiares em linha reta de primeiro grau. A nova norma foi publicada no Diário Oficial de 30 de abril e modifica a Lei nº 5.807, de 2014.

Com a mudança, militares vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) poderão ser designados para esse serviço por até 8 horas diárias e 120 horas mensais, sempre que houver necessidade. A justificativa apresentada é o reforço à segurança institucional após a criação da Secretaria Municipal de Segurança, prevista na Lei Complementar nº 555/2025.

A nova legislação estabelece ainda que a medida não poderá ultrapassar o orçamento vigente e proíbe que gere aumento de despesas.

Críticas e repercussão

A proposta provocou reação da oposição. O ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) divulgou um vídeo nas redes sociais questionando a medida e acusando o atual gestor de promover “farra com dinheiro público”. No material, Emanuel ironiza o fato de a nova regra garantir segurança não apenas ao prefeito, mas também a familiares.

“Parece piada, mas não é! Uma alteração na lei feita pelo atual prefeito de Cuiabá mostra a farra com dinheiro público. Agora toda a família terá segurança: esposa, pai, mãe, madrasta, genro, nora, sogro, sogra e por aí vai”, escreveu ele na legenda do vídeo.

Pinheiro também criticou a forma como o projeto tramitou na Câmara Municipal. “Sabe o que chamou mais atenção? A pressa com que foi pedido urgência para aprovarem na Câmara”, disse.

Durante o vídeo, ele ainda debocha da justificativa do prefeito. “Dentro do texto da mudança da lei, o prefeito alega que isso trará mais sensação de segurança à população de Cuiabá. Você concorda com isso?”, questiona o ex-gestor, em tom crítico.

A nova lei prevê que a atuação dos policiais será voltada exclusivamente à segurança pessoal do prefeito, da vice-prefeita e de seus familiares diretos, sob a responsabilidade do GSI. Segundo a justificativa oficial, a mudança visa “refletir diretamente na segurança pública municipal e na otimização dos serviços institucionais”.

O outro lado

A Prefeitura de Cuiabá e o prefeito Abilio foram procurados, mas ainda não se manifestaram sobre o assunto.