Pacto contra feminicídios tropeça na prática e estados deixam de usar recursos disponíveis

A primeira análise oficial do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios mostra que o Brasil ainda está longe de colocar em prática as medidas prometidas para enfrentar a violência letal contra mulheres. O levantamento, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) na Comissão de Direitos Humanos do Senado, revela baixa execução orçamentária, dificuldades de coordenação entre os entes federativos e persistência de gargalos estruturais na rede de proteção.

O documento reúne dados oficiais, informações coletadas em audiências e respostas do governo federal. De acordo com Gabrilli, o material evidencia que a política pública não está avançando no ritmo necessário. A coordenação do pacto está sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, ligada ao Ministério das Mulheres.

Feminicídios seguem em patamar elevado

O estudo mostra que o número de mortes permanece estável e alto: entre 2020 e 2024, o país registrou entre 1,3 mil e 1,4 mil feminicídios por ano, o que representa, em média, quatro assassinatos por dia. As maiores taxas proporcionais foram registradas nas regiões Centro-Oeste e Norte, enquanto os maiores números absolutos se concentram no Sudeste.

A avaliação também aponta que boa parte das vítimas não acessa a rede especializada antes da agressão fatal, e muitas sequer conhecem os serviços disponíveis. Menos da metade das mulheres ouviu falar da Casa da Mulher Brasileira, e a subnotificação permanece significativa: quase seis em cada dez vítimas não formalizam denúncia.

Rede de atendimento enfrenta obstáculos antigos

O diagnóstico reforça problemas já conhecidos: falta de integração entre serviços de saúde, segurança, assistência social e Judiciário; atendimento precário em zonas rurais e áreas remotas; escassez de profissionais preparados para lidar com violência de gênero; e dificuldades na efetivação de medidas protetivas.

A presidente da CDH, Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que os dados devem servir como alerta para que instituições de diferentes áreas reforcem a cooperação. Segundo ela, o enfrentamento ao feminicídio exige coordenação constante entre governo federal, estados e municípios.

Plano avança pouco nos estados

O PNPF prevê 73 ações distribuídas em diferentes frentes e dispõe de R$ 2,5 bilhões no Orçamento. Mesmo assim, o relatório registra que vários estados ainda não estruturaram planos locais de metas, etapa considerada essencial para que a estratégia nacional seja executada. Há casos, inclusive, de verbas federais destinadas a estruturas como Casas da Mulher Brasileira que não foram utilizadas.

Outros pontos apontados como críticos incluem a alta rotatividade de equipes técnicas, fragilidade no atendimento psicossocial, com muitas sobreviventes relatando pensamentos suicidas, e desigualdade racial e territorial: mulheres negras representam a ampla maioria das vítimas, e parte significativa dos casos ocorre em áreas de floresta ou regiões rurais.

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Recomendações para corrigir rumos

O texto aprovado pela comissão sugere uma série de medidas para fortalecer a política pública, entre elas:

• ampliar a articulação entre os diferentes níveis de governo;
• garantir execução do orçamento destinado ao pacto;
• integrar bancos de dados sobre violência;
• capacitar equipes de forma contínua;
• ampliar e estruturar equipamentos de atendimento, como Casas da Mulher Brasileira, abrigos e unidades móveis;
• padronizar fluxos de atendimento;
• criar ações específicas para mulheres negras, indígenas, quilombolas e rurais;
• estabelecer mecanismos permanentes de monitoramento.

Ao concluir a apresentação, Mara Gabrilli destacou que o material deixa claro quais são os pontos frágeis e o que deve ser priorizado daqui para frente. Segundo a senadora, o país já sabe onde estão as falhas, agora é preciso garantir que as instituições atuem de maneira conjunta para enfrentá-las.