A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizaram, nesta segunda-feira (17.2), uma ação conjunta de fiscalização em uma distribuidora de combustíveis localizada no Distrito Industrial, em Cuiabá.
A fiscalização teve como objetivo apurar indícios de distribuição ilegal de óleo diesel com teor de biodiesel menor do que o determinado pela legislação para postos de municípios dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
A ação teve início após a Polícia Civil e os fiscais da ANP receberem denúncias sobre distribuidoras que estavam oferecendo para postos e grandes consumidores o diesel adulterado, inclusive orientando como regularizar a fraude, por meio de retirada de nota de entrada do produto, fornecida pela própria distribuidora, com pedido de diesel B.
O percentual determinado pela legislação atual de biocombustível no diesel B, que é a mistura final do diesel comercializada, é de 14%. Como o biodiesel é mais caro que o diesel tipo A (puro), a fraude faz com que os distribuidores vendam os seus produtos por aproximadamente R$0,40 abaixo do preço de venda por litro do mercado regular.
Na distribuidora alvo da fiscalização não foram encontrados produtos irregulares. Novas fiscalizações serão realizadas em outras distribuidoras e postos responsáveis pelo comércio de diesel.
O delegado da Decon, Rogério Ferreira, explica que o valor abaixo da média de mercado tem gerado concorrência desleal entre as empresas distribuidoras e postos de combustíveis, além do risco de prejuízos econômicos para os produtores rurais de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, Estados que juntos respondem por mais de 50% do biodiesel produzido em todo o país.
Os proprietários de distribuidoras que estiveram atuando com a fraude poderão responder pelos crimes de concorrência desleal, crime contra a ordem econômica e crime contra o meio ambiente, já que o biodiesel polui menos o meio ambiente que o diesel puro. A pena para os responsáveis pode chegar até 11 anos de prisão e multa.
“As ações para combater esse tipo de fraude serão frequentes e as equipes da Decon e da ANP realizarão fiscalizações em distribuidoras em todo Estado à procura de diesel tipo A (puro). As amostras serão coletadas e encaminhadas para análise, sendo comprovada a fraude, os proprietários das distribuidoras serão devidamente responsabilizados”, disse o delegado.
A fraude tem se espalhado por todo o país, e dados do Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), referentes ao ano de 2024, mostram, por exemplo, que 24% das amostras de óleo diesel coletadas no Estado de Alagoas e 15% das coletadas no Estado da Bahia apresentaram estavam adulteradas.
