A Prefeitura de Campo Grande prorrogou até o dia 20 de julho de 2025 o prazo da consulta pública da PPP (Parceria Público-Privada) Morar Melhor, que visa ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (26).
Coordenada pela Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), a consulta pública tem o objetivo de receber sugestões e contribuições da sociedade civil e do setor privado para o aprimoramento dos documentos que integram a futura licitação do projeto.
Por meio do portal oficial da PPP Morar Melhor, os interessados podem conhecer os detalhes do projeto, acessar os documentos e enviar contribuições até o novo prazo.
O que é o Morar Melhor
O PPP Morar Melhor prevê a construção, manutenção e operação de empreendimentos habitacionais voltados à locação social e popular, além da venda de unidades habitacionais.
A iniciativa oferece soluções de moradia digna para famílias que enfrentam dificuldades com os altos custos do aluguel em Campo Grande.
O projeto contempla:
- 817 unidades habitacionais para locação, sendo: 572 unidades destinadas ao Programa de Locação Social, voltado a famílias com renda de até três salários-mínimos, com valor de aluguel limitado a 20% da renda familiar;
- 245 unidades que poderão ser locadas diretamente pelo parceiro privado a famílias com renda entre 3 e 7 salários-mínimos, respeitando o limite de 30% da renda. Essas unidades poderão ser incorporadas ao Programa de Locação Social conforme a necessidade da Prefeitura, ao longo do contrato de 25 anos.
Além disso, o projeto prevê a construção de cerca de 430 unidades habitacionais para venda dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (faixas 2 e 3), ampliando a oferta habitacional na capital sul-mato-grossense.
Os investimentos privados estimados são de aproximadamente R$ 122 milhões, com potencial de geração de empregos diretos e indiretos, além de impulsionar a economia local.
O projeto conta com o assessoramento técnico da Caixa Econômica Federal, apoio da Secretaria Nacional de Habitação e coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal. O financiamento é viabilizado pelo FEP-CAIXA (Fundo de Estruturação de Projetos de Concessão e PPP).
