O MPC (Ministério Público de Contas) de Mato Grosso do Sul encaminhou ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) uma proposição para a abertura de Averiguação Prévia na Prefeitura de Campo Grande. O objetivo é apurar irregularidades no fornecimento de fraldas e dietas especiais destinadas a usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) na capital sul-mato-grossense.
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De acordo com o ofício enviado pelo MPC, as investigações indicam falhas e omissões recorrentes na prestação desses serviços, mesmo diante de decisões judiciais que determinam o fornecimento contínuo dos insumos.
O conselheiro Jerson Domingos, relator responsável pelos processos relativos ao município, determinou que os servidores do TCE-MS realizem auditorias nos processos de compras emergenciais e licitações feitas pela Prefeitura.
Segundo ele, caso as denúncias sejam confirmadas, a situação pode configurar uma grave falha na gestão pública de insumos essenciais à saúde.
Em resposta, a Prefeitura de Campo Grande atribui os atrasos a dificuldades com fornecedores e com o setor de compras.
No entanto, famílias afetadas relatam que a justificativa não é suficiente diante da frequência dos atrasos e da dependência dos produtos por parte dos pacientes.
Os indícios levantados até o momento sugerem não apenas má gestão administrativa, mas também possíveis fraudes, desvio de finalidade e prejuízos ao erário público, o que reforça a competência constitucional e legal do TCE-MS para fiscalizar o caso.
Como relator do processo, Jerson Domingos deverá adotar as providências necessárias para garantir que a fiscalização ocorra com a celeridade que a gravidade da situação exige.
