A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), realizou uma série de alterações na estrutura de cargos do Legislativo cuiabano que resultou na criação de 15 cargos. As mudanças foram feitas com a publicação da Resolução Nº 008 de 1 de abril de 2025, divulgada na Gazeta Municipal na última quarta-feira (09.04).
Segundo a Câmara, apesar da resolução citar a criação de 15 cargos, apenas 9 foram de fato criados. Veja a nota no final da matéria.
Entre as mudanças dispostas na resolução está a criação de cargos na Mesa Diretora para beneficiar vereadores. Na presidência, Paula Calil criou três cargos: Assessor Especial da Presidência; Assessor Especial da Presidência – Planejamento e Assessor Especial da Presidência – Segurança.
Os cargos de assessor especial da presidência, de simbologia CTMD-CM 02, receberão salários de R$ 9 mil.
Paula Calil também criou cargos para a 1ª Secretaria e para a 2ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá. Neste caso, serão beneficiadas as vereadoras Katiuscia Mantelli (PSB) e Dr. Mara (Podemos), que ocupam respectivamente a titularidade das duas secretarias.
Para Mantelli, Paula Calil criou dois cargos de assessor de gabinete com simbologia CTMD-CM 03, o que significa dizer que o nomeado para o cargo receberá remuneração de R$ 5 mil.
Para Mara, Paula Calil criou apenas um cargo de assessor de gabinete, com simbologia CTMD-CM 05, representando um salário de R$ 2,5 mil.
Calil também mudou o cargo do cerimonialista, que antes respondia como cargo de simbologia CNE-CM02, recebendo R$ 9 mil como coordenador de cerimonial, agora passará a ter cargo de simbologia CNE-CM01, recebendo como diretor de cerimonial com salário de R$ 12 mil.
O que diz a Câmara de Cuiabá
A reportagem do PNB Online procurou a assessoria de imprensa da Câmara de Cuiabá para questionar o impacto da criação dos cargos em relação a recursos públicos; quais cargos foram ou serão extintos com a medida; e a necessidade da criação dos novos cargos.
Por meio de nota, a Câmara de Cuiabá informou que a reforma implicará em um acréscimo de R$ 66.254,66 mensais a partir de maio de 2025, o que corresponde a 0,58% do orçamento anual da Câmara previsto na LOA.
Ainda segundo a Câmara, apesar da resolução citar a criação de 15 cargos, apenas 9 foram de fato criados.
Confira abaixo a íntegra da nota da Câmara:
NOTA À IMPRENSA
A Câmara Municipal de Cuiabá informa que a reforma administrativa instituída pela Resolução nº 008/2025, publicada na Gazeta Municipal em 9 de abril, representa uma ação planejada para modernizar a gestão da Casa, aumentar a eficiência legislativa e atender às exigências legais.
Aprovada com 25 votos favoráveis, a reforma implicará em um acréscimo de R$ 66.254,66 mensais a partir de maio de 2025, o que corresponde a 0,58% do orçamento anual da Câmara previsto na LOA. O valor contempla tanto a criação e transformação de cargos quanto o reajuste de R$ 5 mil na verba de gabinete, que passou a ser de R$ 57,7 mil mensais.
A nova gestão atuou com foco no controle de despesas para viabilizar a reforma com o menor impacto financeiro possível, adotando medidas como a extinção de cargos obsoletos, transformação de funções comissionadas em cargos comissionados, não nomeação integral de pessoal no primeiro trimestre e a revisão de contratos, garantindo equilíbrio fiscal e manutenção da qualidade dos serviços.
É importante frisar que, embora o texto da Resolução mencione 15 cargos, apenas nove são, de fato, novos, sendo as demais modificações de nomenclaturas e realocações. Cargos como o de Coordenador de Cerimonial, por exemplo, foram substituídos por estruturas mais alinhadas às atuais demandas, como o de Diretor de Cerimonial. O mesmo ocorreu com a Coordenadoria de Assistência e Saúde do Trabalhador, que deu lugar ao Chefe de Núcleo de Assistência e Saúde do Servidor e ao Chefe de Núcleo de Pessoas.
A criação dos novos cargos responde à ampliação do número de vereadores – de 25 para 27 na legislatura 2025-2028 –, à necessidade de adequação à LGPD e às normas de controle.
Nesse contexto, destaca-se a criação da Secretaria de Informação e Transparência, desmembrada da antiga Secretaria de Tecnologia, agora separada para atender com mais foco às demandas de segurança da informação, cumprimento da legislação de acesso à informação e a LGPD. A nova pasta terá papel estratégico na gestão dos dados institucionais, na manutenção do Portal da Transparência e na supervisão do cumprimento das normas legais relacionadas à publicidade dos atos do Legislativo. A previsão de economia é de aproximadamente R$ 1,5 milhão com a internalização dos serviços e a não necessidade de contratação de uma empresa.
A Câmara reafirma o compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e uma gestão moderna e eficiente em favor da população cuiabana.
Cuiabá, 10 de abril de 2025
Luiz Gonzaga Neto
Secretário de Comunicação
Câmara Municipal de Cuiabá
Veja a lista de cargos criados:
1. Cargo em Comissão de Coordenador de Tecnologia; (NR)
2. FC de Chefe de Núcleo de Tecnologia; (NR)
1. Cargo em Comissão de diretor de informação e transparência; (NR)
FC de Coordenador de Licitações. (NR)
FC de Assessoria Técnica I de Contabilidade; (NR)
FC de Coordenadoria de Contabilidade; (NR)
Chefe de Núcleo de Registros; (NR)
Chefe de Núcleo de Assistência e Saúde do Servidor; (NR)
(Substituiu a Coordenadoria de Assistência e Saúde do Trabalhador)
Chefe de Núcleo de Pessoas; (NR)
Assessor de gabinete 1ª Secretaria;
Assessor da 2ª Secretaria
i – Assessor Especial da Presidência;
j – Assessor Especial da Presidência – Planejamento;
k – Assessor Especial da Presidência – Segurança.
h – Diretor de Cerimonial (substituiu coordenador de cerimonial)
