A Comissão de Educação da Câmara de Cuiabá recebeu nesta quarta-feira (12) o presidente e vice-presidente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Estado de Mato Grosso (Fundeb-MT). O presidente Manuel Silva e seu vice, Andre Martins, esclareceram os questionamentos realizados pelos vereadores durante a reunião sobre o relatório financeiro.
Manuel detalhou que os dados financeiros do Fundeb estão disponíveis para consulta pública, e alertou que o município de Cuiabá está em atraso no sistema.
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“Cuiabá esta há quatro meses sem realizar a prestação de contas dos recursos do Fundeb, até o momento não chegou essa conta para nós. Ela deve ser iniciada por um servidor técnico e deve ser validada pela secretária e somente após isso ela entra em análise pelo conselho de acompanhamento”, disse o presidente.
O presidente da Comissão, Daniel Monteiro (Republicanos), ressaltou uma falha na comunicação entre os órgãos públicos e afirmou que a Câmara deve atuar para regularizar a situação.
“Achamos que a prestação de contas havia sido feita, porém descobrimos que não. Há um problema de comunicação entre Prefeitura e Câmara, é importante fazer esse alinhamento. Temos que promover essa prestação de contas para que Cuiabá possa receber convênios federais”, concluiu.
O que é FUNDEB
Seu principal objetivo é promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação cuja destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica.
