O Projeto de Lei que proíbe a contratação, pela administração pública, de artistas que promovem a apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e sexualização inadequada para crianças e adolescentes foi aprovado em primeiro turno com 20 votos favoráveis. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), tem gerado ampla discussão na sociedade mato-grossense, dividindo opiniões sobre sua aplicabilidade e suas implicações culturais.
A votação que culminou na aprovação do projeto tem gerado debates em torno da liberdade artística e dos limites do papel do poder público na regulamentação da cultura e do entretenimento. Segundo o vereador Rafael Ranalli, a proposta visa garantir que recursos públicos não sejam destinados a eventos e apresentações que incentivem comportamentos prejudiciais à sociedade, especialmente quando envolvem temas como crime e drogas, que afetam diretamente a juventude.
O projeto ganhou notoriedade por trazer à tona um caso específico envolvendo o rapper Oruam, cujo nome real é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. O cantor, que é filho de Marcinho VP, um dos líderes do tráfico de drogas e de organizações criminosas, tem causado polêmica pela sua relação com figuras do crime e pela sua imagem pública. Marcinho VP está preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, sendo apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos chefes do tráfico de drogas em Mato Grosso. O rapper Oruam, tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. Esses elementos de sua biografia, que se refletem em suas músicas e declarações públicas, fizeram com que o projeto de Ranalli ganhasse força, gerando apoio entre parlamentares e parte da sociedade.
Conforme o projeto, os eventos, shows e apresentações contratados pela administração pública de Cuiabá devem incluir uma cláusula explícita proibindo qualquer expressão que incentive o crime, o tráfico de drogas ou comportamentos inadequados para menores de idade. O descumprimento da lei pode resultar em sanções severas, incluindo a devolução dos recursos públicos utilizados na contratação, multas e outras penalidades administrativas, conforme a legislação vigente. A proposta visa evitar que artistas cujas mensagens possam ser prejudiciais à moral e aos bons costumes sejam financiados com dinheiro público.
A questão sobre o conteúdo de músicas e performances, principalmente no hip hop e no rap, é um ponto sensível e polarizador. Para os críticos da proposta, o projeto seja uma forma de censura velada à liberdade artística e ao direito à expressão. “A arte sempre foi um reflexo das realidades sociais, e muitas vezes, os rappers, através de suas letras, buscam expressar a dura realidade das comunidades periféricas e das dificuldades enfrentadas por jovens em situação de vulnerabilidade social”, argumenta um dos defensores do movimento artístico.
Por outro lado, a proposta de Ranalli reflete uma preocupação com o impacto negativo que certos tipos de música e discurso podem ter sobre a formação dos jovens, especialmente aqueles que estão em fases de desenvolvimento psicológico e social. O vereador acredita que, ao combater a apologia ao crime e ao uso de drogas, a cidade estará protegendo as futuras gerações de influências nocivas que podem ser glorificadas por meio da música popular.
A proposta foi recebida com aplausos por algumas lideranças políticas e movimentos comunitários que defendem a redução da violência e o combate ao tráfico de drogas no estado.
Em relação ao impacto no setor de entretenimento, a proposta poderá afetar, em sua aplicação, grandes festivais e eventos que são parcialmente financiados com recursos públicos. A medida pode também afetar a programação de shows e a definição de quais artistas serão contratados, criando, assim, um ambiente de maior regulamentação para a contratação de artistas no mercado cultural local.
O projeto ainda passará por mais etapas no processo legislativo e, caso seja aprovado em segundo turno, entrará em vigor, com a expectativa de que traga maior controle sobre os eventos culturais financiados com verba pública em Cuiabá.
Independentemente das divergências sobre o mérito da proposta, a discussão aberta pela Câmara Municipal reflete um tema sensível e atual na sociedade brasileira: até que ponto a arte pode ser livre de censura e, ao mesmo tempo, responsável pelos impactos que causa nas audiências, especialmente em relação ao público infantojuvenil? É uma questão que certamente continuará a ser debatida em diversos espaços e que, sem dúvida, gerará desdobramentos para o futuro das políticas culturais e de segurança pública no país.
