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Sindicato denuncia descontos nos salários de servidores por erro no ponto eletrônico

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma) denunciou à Justiça que funcionários da saúde tiveram cortes nos salários por causa de erros no sistema de ponto eletrônico. A entidade alegou que os servidores não puderam a justificar a ausência registrada no sistema, o que está previsto na legislação.

Consta na ação que o sindicato pede o cancelamento dos cortes indevidos e o ressarcimento dos valores retirados dos salários pelo Estado. Segundo a denúncia, os servidores sofreram “descontos em suas folhas de pagamento por falta injustificada, sem a devida notificação prévia para que possam validar ou apresentar as justificativas necessárias”.

Em sua defesa o Estado alegou que não ocorreram erros no webponto e também que o sindicato não poderia entrar com esse tipo de ação, já que cada servidor teve um número de faltas descontadas, o que deveria ser analisado em processos individuais.

Apesar das alegações, o juiz Bruno D’Oliveira Marques manteve a ação, tendo em vista que “os sindicatos possuem legitimidade para defender judicialmente interesses coletivos de toda a categoria, e não apenas de seus filiados”.

Para dar andamento no processo o magistrado solicitou que o sindicato apresente novas informações como o número de servidores afetados pelos descontos, as justificativas apresentadas para as supostas faltas indevidas e quanto tempo antes do recebimento dos salários os servidores foram comunicados dos cortes.

Já do Estado o juiz pediu que seja informado quantas faltas foram descontadas por falta de justificação e como é feito o ressarcimento caso o servidor apresente a justificativa após o fechamento da folha de pagamento, além das medidas adotadas para corrigir eventuais falhas no webponto.

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