O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai investigar possíveis irregularidades nos radares eletrônicos de Cuiabá e Várzea Grande, na região metropolitana da capital. O presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou uma auditoria completa para apurar falhas na aplicação de multas, na aferição dos equipamentos e no uso dos recursos arrecadados com as infrações de trânsito.
“Nós vamos fazer, vou determinar imediatamente uma auditoria completa nos radares de Cuiabá e Várzea Grande. Vamos chamar as empresas que instalaram esses radares. Quero saber o volume de multas que já foi aplicado, o volume de recursos que já foram arrecadados e para onde foi esse dinheiro? Porque o dinheiro, a própria legislação determina que dinheiro arrecadado de multas, ele tem que ir para educação no trânsito, ele tem que ir para o processo de trânsito”, afirmou o conselheiro.
A decisão inclui a apuração sobre a legalidade da instalação dos equipamentos, a existência de aferição pelo Inmetro, a sinalização adequada e o vínculo das receitas geradas com ações de segurança viária, como prevê a legislação.
O TCE também vai convocar as prefeituras e as empresas responsáveis pelos sistemas de fiscalização para prestar esclarecimentos. Caso sejam identificadas irregularidades, os radares poderão ser desligados, as multas anuladas e os valores já pagos pelos condutores, devolvidos.
Nas duas cidades, há mais de 100 equipamentos de fiscalização eletrônica, entre lombadas, radares fixos e radares semafóricos. O Tribunal destacou que parte desses dispositivos já foi alvo de ações judiciais no passado, com anulação de autuações e apontamentos de falhas nos contratos.
Motoristas relatam dificuldade para recorrer de multas e reclamam da falta de retorno dos órgãos responsáveis. Para o TCE, os sistemas devem ter função educativa e de segurança, e não atuar como instrumentos meramente arrecadatórios.
A auditoria terá início imediato. O Tribunal informou que um ofício já foi encaminhado ao Inmetro solicitando informações atualizadas sobre a aferição dos equipamentos em operação.
A Prefeitura de Cuiabá informou que ainda não vai se manifestar sobre o assunto. O Primeira Página também procurou a Prefeitura de Várzea Grande e ainda não recebeu retorno.
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