O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) dois projetos de leis que criam cargos na estrutura do Judiciário de Mato Grosso. O projeto de lei 491/2025 e o projeto de lei 492/2025 devem ser votados nesta terça-feira (29/04).
As duas propostas, assinadas pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, tem como objetivo fortalecer a estrutura judiciária, mas trará um impacto financeiro significativo aos cofres públicos. O impacto total durante os três anos, para o projeto de lei 492/2025, é de R$ 2,1 milhões.
O projeto foi enviado à ALMT com pedido de urgência na tramitação. Caso aprovado, as novas contratações começarão ainda em 2025, com os primeiros gastos previstos para o segundo semestre deste ano.
Projeto 492/2025
O projeto de lei 492/2025 altera a Lei nº 8.814/2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Judiciário, e cria cargos comissionados e efetivos.
Entre os cargos comissionados estão um de Assessor de Gabinete I, três de Assessor de Gabinete II e uma função de confiança de Gestor Judiciário. Já os cargos efetivos incluem dois de Analista Judiciário e um de Técnico Judiciário. A nomeação para os cargos comissionados será feita pelo Diretor do Foro, enquanto os efetivos serão preenchidos por meio de concurso público.
De acordo com o Estudo Orçamentário n. 13/2025-COPLAN, anexado ao projeto, o impacto financeiro imediato da criação dos cargos comissionados será de R$ 547.583,87 em 2025, R$ 765.668,28 em 2026 e R$ 803.875,12 em 2027. Já os custos imediatos, relacionados aos cargos efetivos, somarão R$ 365.517,12 em 2025, R$ 511.090,40 em 2026 e R$ 536.593,82 em 2027. No total, a despesa chegará a R$ 3,53 milhões até 2027.
O TJMT justifica a proposta como necessária para atender à demanda da nova 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças e à reativação da 1ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo. O estudo orçamentário afirma que há recursos disponíveis para cobrir as despesas imediatas, mas ressalta que a nomeação dos servidores efetivos dependerá de novo estudo após a conclusão dos concursos públicos em andamento.
Projeto 491/2025
Além deste, o presidente do TJMT também encaminhou o projeto de lei nº 492/2025, que cria o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, que demandará a contratação de 10 magistrados e 90 servidores, entre comissionados e efetivos.
O texto cita um estudo orçamentário 16/2025 da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do TJMT, mas os dados sobre o impacto não aparecem no projeto de lei.
A criação do núcleo deve provocar a descontinuidade do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá, com o remanejamento de cargos de confiança a ele vinculados.
