O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por maioria, anular todos os votos do partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 em Arenápolis, a 259 km de Cuiabá, por fraude na cota de gênero.
A decisão, tomada em sessão nesta quinta-feira (8), teve base em indícios de que uma das candidatas da sigla, Rejiane César de Oliveira dos Santos, foi registrada apenas para cumprir formalmente a cota mínima de candidaturas femininas, mas não realizou campanha, não teve votos — nem mesmo o próprio — e não apresentou movimentação em sua prestação de contas.
A relatora, juíza Juliana Maria da Paixão votou pela cassação e determinou ainda o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, bem como a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pela legenda. Veja decisão:
Assim, podem perde os mandatos os parlamentares Valdemar Pinheiro, eleito com 396 votos e Ednilson Martins (Nino), eleito com 226 votos.
A ação foi movida pelo Partido Liberal (PL) e pelo candidato Emerson Silva Cunha, que recorreram da decisão de primeira instância que havia rejeitado a denúncia de “candidatura laranja”.
Eles alegaram que Rejiane teve candidatura fictícia, sem envolvimento em atos de campanha ou arrecadação de recursos, o que configura fraude à cota de gênero prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
Durante a tramitação do caso, o Ministério Público Eleitoral também se manifestou favorável à anulação dos votos, afirmando que houve provas robustas da fraude. O parecer final da Procuradoria Regional Eleitoral foi categórico ao afirmar que a prática burlou a legislação eleitoral e violou os princípios de igualdade e representatividade.
Além da nulidade dos votos, a candidata Rejiane pode ficar inelegível, caso a decisão seja confirmada em instâncias superiores.
A decisão ainda cabe recurso.
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