A SES (Secretaria de Estado de Saúde) vai pagar para unidades de saúde abrirem em horário estendido, das 17 horas às 21 horas, em Mato Grosso do Sul. A medida visa amenizar as filas e a superlotação devido à atual situação epidemiológica do estado.
Cada unidade receberá R$ 20 mil, mas para isso, deve cumprir alguns requisitos estabelecidos pela secretaria. Confira!
O decreto que instituiu o incentivo temporário foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30). Chamado de “Programa Horário Estendido Noturno”, a iniciativa tem como objetivo fortalecer o atendimento à saúde para a população e diminuir filas em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares.
O programa é destinado a UFS (Unidades de Saúde da Família) e UBS (Unidades Básicas de Saúde) em todo o Mato Grosso do Sul. O incentivo para cada unidade selecionada para participar é de R$ 20 mil, valor que será repassado por 12 meses.
Para isso, no entanto, a unidade deve cumprir requisitos que serão analisados mensalmente. Nas quatro horas extras – das 17 horas às 21 horas – as unidades deverão atender demanda espontânea, consultas agendadas, vacinação e atendimentos odontológicos.
Os critérios são:
- Oferecer atendimento estendido das 17h às 21h (5 vezes por semana), totalizando 20 horas semanais
- Realizar, no mínimo, 30% das consultas agendadas no horário estendido por médico e enfermeiro (quatro consultas)
- Realizar, no mínimo, 70% de consultas por demanda espontânea no horário estendido por médico e enfermeiro. (12 atendimentos espontâneos)
- Realizar no mínimo 36 atendimentos odontológicos agendados ou 24 consultas agendadas e 12 de demanda espontânea, no horário estendido.
- Realizar o maior número possível de aplicações de vacinas no horário estendido
- Oferecer procedimentos de curativo, administração de medicamentos, hidratação venosa e outros procedimentos
- Oferecer entrega de medicamentos não controlados por meio de dispensador de medicamentos (quando não é necessário farmacêutico), conforme prescrição médica ou de enfermagem
- Realizar, no mínimo, 12 atendimentos de Escuta Inicial por técnico de enfermagem ou enfermeiro.
Caso os requisitos não sejam cumpridos, o repasse é suspenso.
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De onde vem o recurso?
O recurso para o pagamento do incentivo, segundo o decreto assinado pelo secretário Mauricio Simões Corrêa, será retirado do Fundo Especial de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual, e soma pouco mais de R$ 8 milhões.
Para que não ultrapasse esse limite, o programa é restrito a 46 unidades de saúde de Mato Grosso do Sul. Os critérios de seleção também segue uma regra; o número de unidades que podem participar por município é limitado ao número de habitantes da cidade:
- Municípios com até 50 mil habitantes podem inscrever até 1 UBS
- Municípios de 50 a 100 mil habitantes podem inscrever até 5 UBS;
- Municípios com mais de 100 mil habitantes, até 10 UBS
Os municípios que querem aderir ao programa devem manifestar interesse dentro de 15 dias (a contar da publicação, ou seja, esta quarta-feira (30). Para isso, é necessário preencher o termo de adesão publicado no Diário Oficial e enviar para o endereço de correio eletrônico (gaps@saude.ms.gov.br).
A SES publicitará as adesões no Diário Oficial Eletrônico do Estado.
LEIA O DECRETO.
