O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira (8) a lei nº 15.090/2025 denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mas popularizada por ambientalistas como “PL da Devastação“. No entanto, o projeto foi sancionado com 63 vetos do presidente.
Diante dos vetos, a diretora adjunta do Instituto Centro Vida (ICV), Camila Rodrigues, destacou a importância deste ato do presidente Lula na nova lei. Ela ressaltou especialmente dois trechos que foram barrados.
O primeiro veto impediu que o licenciamento autodeclaratório e automático fosse ampliado para atividades de médio potencial poluidor, o que evitaria riscos ambientais significativos sem a devida análise técnica.
O segundo veto destacado por Camila garantiu que os povos indígenas e as comunidades quilombolas sejam consultados plenamente em projetos que afetem seus territórios, independentemente do estágio de reconhecimento oficial dessas áreas pelo Estado.
Povos tradicionais em MT
Mato Grosso é um dos estados com grande concentração de povos tradicionais indígenas e quilombolas do Brasil.
Segundo a pesquisa Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população quilombola em Mato Grosso soma 11.729, distribuídos em 16 municípios.
| Município | População Quilombola |
|---|---|
| Mato Grosso | 11.729 |
| Acorizal | 15 |
| Água Boa | 7 |
| Barra do Bugres | 208 |
| Cáceres | 783 |
| Chapada dos Guimarães | 784 |
| Cuiabá | 432 |
| Juscimeira | 4 |
| Vila Bela da Santíssima Trindade | 2.589 |
| Nossa Senhora do Livramento | 945 |
| Novo Santo Antônio | 89 |
| Poconé | 3.445 |
| Pontes e Lacerda | 20 |
| Porto Alegre do Norte | 3 |
| Porto Estrela | 328 |
| Santo Antônio de Leverger | 235 |
| Várzea Grande | 1.842 |
Já com relação à população indígena, o Estado soma 42 mil pessoas, ocupando 12% do território do estado.
O PL da Devastação
Ao todo, o presidente Lula vetou 63 pontos do projeto que foi aprovado pelo Congresso Nacional de madrugada. Esses vetos têm o objetivo de proteger o meio ambiente e garantir segurança para empresas e investidores.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, explicou que o governo trabalhou junto para fazer um texto que acelere o processo de licenciamento, mas sem perder a qualidade necessária para proteger o meio ambiente.
Entre os principais vetos do presidente estão:
- Não permitir licenciamento simplificado para obras que podem causar grande impacto ambiental.
- Manter regras nacionais para o licenciamento, mesmo que os estados possam participar, para evitar que cada estado crie regras diferentes.
- Continuar protegendo a Mata Atlântica, que já perdeu mais de 75% da sua vegetação original.
- Garantir que comunidades indígenas e quilombolas sejam consultadas sobre projetos que afetem suas terras, mesmo que o processo de reconhecimento ainda não esteja concluído.
- Exigir que produtores rurais só sejam dispensados do licenciamento se tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aprovado.
- Exigir compensação ambiental também para impactos indiretos causados pelos empreendimentos.
- Manter a importância dos órgãos que cuidam das Unidades de Conservação, para que suas avaliações sejam levadas em conta no licenciamento.
- Responsabilizar bancos e instituições financeiras a só liberarem crédito para projetos que cumpram as leis ambientais.
Além dos vetos, Lula assinou uma medida provisória para criar uma modalidade de licenciamento especial, que vai acelerar projetos considerados prioritários, mas mantendo todas as etapas necessárias.
