O programa Ser Família CNH Social, criado pelo governo de Mato Grosso para oferecer carteiras de habilitação gratuitas a pessoas de baixa renda, enfrenta atrasos e baixa execução.
O governo chegou a comemorar supostos resultados positivos do programa em publicação nas redes sociais, mas a publicação foi marcada por diversas críticas de contribuintes que aguardam serem chamados para dar início ao processo de obtenção da CNH gratuita.
“Na minha cidade não chamou ninguém porque não fechou contrato com nenhuma autoescola”, escreveu um seguidor na página no Instagram. “Na minha cidade só saiu a primeira chamada. Depois disso nunca mais”, escreveu outro seguidor.
Os problemas no programa foram identificados pelo próprio governo estadual no Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2024.
Dados do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2024, divulgado pela Casa Civil, mostram que, das 10.000 vagas previstas, apenas 1.445 CNHs foram emitidas – o equivalente a 14% da meta. Os dados também mostravam que 8.729 processos estavam em aberto.
No entanto, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), o número aumentou desde então e atualmente 2.937 já concluíram o processo. Ainda de acordo com o Detran, atualmente 5.814 pessoas estão aguardando a conclusão dos processos. Veja a nota no final da reportagem.
Chamados, mas sem CNH
O relatório aponta que 9.179 candidatos foram convocados desde maio de 2024, quando o programa foi lançado. No entanto, a baixa emissão de documentos se deve ao longo processo de formação, que pode levar até 12 meses, incluindo etapas como: exames médicos e psicotécnicos; curso teórico e prova; aulas práticas e exame de direção.
Apesar do atraso, o governo afirma que os beneficiários devem concluir o processo ao longo de 2025.
O programa teve um orçamento total de R$ 12,3 milhões em 2024, mas apenas R$ 6 milhões em emendas do ex-deputado Cláudio Ferreira (PL), atual prefeito de Rondonópolis, foram gastos efetivamente com empresas credenciadas no programa Ser Família CNH Social.
O relatório classifica o planejamento financeiro como “altamente deficiente”, devido à sobre-estimativa de recursos (161,93% acima do inicial). Já a execução financeira foi considerada “ótima”, com 100% dos valores empenhados sendo utilizados.
Apesar de ser voltado a pessoas de baixa renda, o programa não priorizou grupos específicos, como comunidades tradicionais, indígenas, LGBTQIAPN+ ou pessoas com deficiência, de acordo com o RGA 2024. O governo justifica que o foco foi a inclusão social ampla.
O que diz o Detran-MT
Por meio de nota, o Detran afirmou que atualmente o volume de pessoas que aguardam a CNH gratuita é de 5 mil.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) esclarece que, desde o início do Programa SER Família CNH Social, foram convocados 9.179 candidatos dos 10 mil previstos em edital. Ou seja, não existem 8 mil pessoas aguardando para serem convocadas.
Do total de convocados, 2.937 já concluíram o processo e tiveram as CNHs emitidas; outros 5.814 estão com os processos em andamento. O prazo para conclusão do processo da primeira habilitação é de 12 meses, com etapas obrigatórias, de exame psicológico, exame médico, curso teórico, prova teórica, curso prático e prova prática, que podem ser finalizadas em até 90 dias, conforme esforço e empenho empregado pelo cidadão.
Cabe ressaltar que a informação do Relatório de Ação Governamental leva em consideração apenas dados lançados no exercício de 2024. Os demais processos serão lançados no exercício de 2025.
